Uma entidade do setor público contabiliza as participações permanentes em outras sociedades como Investimentos, no quadro principal de seu Balanço Patrimonial. As participações são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial.
Em 31/12/X0, a entidade adquiriu 80% de participação do patrimônio líquido da Cia Gama por R$480.000. O patrimônio líquido contábil da Cia Gama era de R$500.000.
Na data de aquisição, o valor justo do ativo imobilizado da Cia Gama era de R$370.000, enquanto o valor contábil do mesmo era de R$300.000. Ainda, a Cia Gama havia criado internamente um ativo intangível, que não estava contabilizado em seu balanço patrimonial, mas que tinha valor justo de R$30.000.
Na data, deve-se reconhecer

Uma entidade do setor público, apresentava os seguintes saldos em seu Balanço Orçamentário:


Assinale a opção que indica, respectivamente, os valores X e Y.

No início do ano letivo, os gestores de uma universidade pública identificaram que a ausência de equipamentos audiovisuais estava prejudicando o aprendizado de seus alunos e comprometendo a qualidade do ensino.
Deste modo, os gestores solicitam a compra dos equipamentos, sendo que o gasto não estava previsto no orçamento.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, será necessário um crédito

Em relação à dívida flutuante, analise os itens a seguir:
I. depósitos II. débitos de tesouraria III. serviços da dívida a pagar.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante inclui

Nas despesas de uma entidade do setor público, em “Pessoal e Encargos Sociais” estão as Obrigações Patronais.
Esse item contém as despesas orçamentárias com encargos que a administração tem por sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal, tais como

Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas em um exercício:

Serviços e Atividades Financeiras: ...................................R$12.000;

Impostos:.........................................................................R$50.000;

Operações de crédito internas: .......................................R$34.000;

Operações de crédito externas:.......................................R$42.000;

Contribuições sociais: ......................................................R$25.000;

Amortização de empréstimos:.........................................R$36.000;

Valores mobiliários: .........................................................R$20.000;

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado: ...........R$18.000;

Alienação de bens móveis: ..............................................R$27.000;

Exploração de Recursos Naturais:....................................R$30.000;

Serviços e Atividades referentes à Saúde: .......................R$40.000;

Alienação de bens imóveis: .............................................R$60.000.

Assinale a opção que indica o total das receitas de capital da entidade.

O Presidente da empresa pública X, sujeita à supervisão da Secretaria de Obras Públicas do Município Alfa, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade de os administradores de X celebrarem um ajuste com o poder público, de modo a ampliar a autonomia desse ente.
A assessoria respondeu corretamente, à luz dos balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, que X

O Presidente da República firmou tratado bilateral no qual a República Federativa do Brasil concedia alguns benefícios tributários às sociedades empresárias com sede na República Alfa e que realizassem operações no território brasileiro. Entre esses benefícios estava a denominada, pelo tratado, “dispensa de recolhimento” do imposto de importação (II) e do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Por entender que a referida “dispensa de recolhimento” era irregular, um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade solicitou que um advogado analisasse a sua compatibilidade com a Constituição da República.
O advogado respondeu corretamente que a “dispensa de recolhimento” é

O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria indicasse o montante auferido pelo referido ente federativo no exercício financeiro X, considerando o produto da arrecadação dos impostos de competência da União, produto este que, observadas as diretrizes constitucionais, lhe deve ser diretamente direcionado.
Para fornecer a informação solicitada, o estagiário da assessoria realizou uma pesquisa preliminar e esclareceu que, nos termos da Constituição da República, com os balizamentos ali estabelecidos, deve-se considerar:
1. a totalidade do imposto sobre exportações realizadas a partir de área de livre comércio situada no território de Alfa. 2. a totalidade do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte, da forma indicada pela ordem constitucional. 3. um percentual do imposto instituído pela União, no exercício de sua competência tributária residual. 4. um percentual do imposto sobre a propriedade industrial arrecadado em razão de operações realizadas no território de Alfa.
Em relação aos esclarecimentos do estagiário, é correto afirmar que

Rodrigo, servidor no exercício de sua função de motorista da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, envolveu-se em um acidente de trânsito, que ocasionou o óbito da menor Helena, então com cinco anos.
O triste evento decorreu de Rodrigo ter descuidadamente ultrapassado um sinal vermelho, ocasionando a colisão do veículo da Casa Legislativa com o carro de Clara, que estava ao volante; na colisão, o veículo da Casa Legislativa atingiu o exato local em que estava sentada Helena, filha de Clara, em sua cadeirinha.
Em razão disso, Clara visa a ajuizar ação para obter responsabilização civil decorrente das circunstâncias narradas, sendo correto que, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, ela deve ajuizar a ação em face