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Elemento essencial da noção de Estado Moderno, a soberania
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Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta corretamente uma associação com políticas púbicas.
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Aprecie os seguintes conceitos/definições e associe as colunas “J” e “H”.
| J | H |
| 1- CONSENSO | a- Forma de interação dos indivíduos, grupos, organizações, coletividades ou Estados, caracterizados pela disputa aberta, potencialmente violenta, pelo acesso e distribuição de recursos ou bens escassos. |
| 2- AUTORIDADE | b- Acordo entre indivíduos, grupos, organizações ou Estados quanto a objetos diversos, quais sejam, princípios ou valores supremos; meios, procedimentos ou regras do jogo; finalidades, objetivos ou políticas. |
| 3- PODER | c- Procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e se destinam à resolução pacífica de conflitos quanto a bens públicos |
| 4- CONFLITO | d- Relação social que se caracteriza pela capacidade de uma das partes de obter obediência ainda que haja resistência da(s) outra(s) parte(s). |
| 5- POLÍTICA | e- Poder estável e persistente, ao qual os subordinados obedecem por acreditarem na sua legitimidade. |
A associação correta é:
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A efetividade, dentro do ciclo de políticas públicas, é definida como
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A adoção de um sistema federativo por um país,
como o Brasil, envolve uma série de questões
relativas à coordenação das ações estatais. Os
seguintes enunciados referem-se a esse fato.
Assinale a opção correta em relação à realidade
brasileira.
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A administração pública deve construir um modelo
de gestão capaz de tornar o Estado mais aberto
às necessidades dos cidadãos, que responda ao
interesse público e seja eficiente na coordenação
da economia e dos serviços públicos. No Brasil, o
gerencialismo e a gestão social são duas vertentes
que se têm desenvolvido de forma paralela e em
disputa visando alcançar esses objetivos. Em
relação aos principais aspectos que diferenciam
essas vertentes, assinale a opção correta.
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A política pública busca cumprir uma agenda pública. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
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A respeito das políticas públicas, analise as assertivas abaixo.
I. As políticas públicas regulatórias visam regular determinado setor, ou seja, criar normas para o funcionamento dos serviços e a implementação de equipamentos urbanos. Assim, a política regulatória se refere a normas de agências reguladoras, haja vista que não se concretiza através das leis.
II. As políticas públicas distributivas têm objetivos pontuais ou setoriais ligados à oferta de equipamentos e serviços públicos.
III. Como exemplos de políticas redistributivas clássicas, podemos citar a isenção ou a diminuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas sociais mais pobres da cidade, e o aumento desse imposto para os setores de maior nível de renda que vivem em mansões ou apartamentos de luxo.
É correto o que se afirma em
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Acerca dos tipos de Políticas Públicas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) As políticas distributivas envolvem relações entre amplas categorias de indivíduos, atingindo grandes agregados sociais; trata-se de políticas claramente definidas enquanto tais, através de programas de intervenção, e priorizando o investimento público em relação a grupos sociais específicos.
( ) Quando ocorre de a legislação determinar, por um lado, que a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja progressiva em razão do valor do imóvel, e, por outro, determinar isenção de recolhimento para os setores de menor nível de renda, resta claro que ali está adotado um modelo de política redistributivo.
( ) É política distributiva aquela que direciona recursos orçamentários já existentes para atender programas habitacionais e regularização fundiária.
( ) No âmbito das políticas regulatórias, os processos de conflito, de consenso e de coalizão podem se modificar conforme a configuração específica das políticas adotadas.
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Acerca dos tipos de Políticas Públicas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Entende-se por policy arena as interações das diferentes instituições e grupos tanto do executivo e do legislativo como da sociedade, na gênese e na implementação de uma política.
( ) Quando se afirma que os processos de conflito, de consenso e de coalização podem se modificar conforme a configuração da política regulatória implementada, significa dizer que sua implementação e/ou manutenção podem ser ameaçadas quando atingem interesse de pequeno grupo, em princípio difuso e indeterminado, com boa articulação política e disponibilidade econômica.
( ) As políticas distributivas, apelidadas de pork barrel, são essencialmente clientelistas, sendo seus beneficiários delimitados a pequenos grupos ou indivíduos de diferentes estratos sociais, detendo, no entanto, financiamento difuso, realizado pela sociedade por meio de orçamento público.
( ) A tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física, em obedecendo ao princípio da progressividade tributária previsto na Constituição Federal, é exemplo claro da implementação, via legislação, de Política Redistributiva.
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