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1459939 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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EstadoOrigem do Estado

Acerca do pensamento de Hobbes, assinale a opção correta.

O Estado foi instituído quando, a fim de vive- rem em paz uns com os outros e serem pro- tegidos dos agressores, todos os homens pactuaram, cada um com todos os outros, que renunciariam ao uso privado da força, transferindo-o para uma pessoa artificial.

O pacto que institui a sociedade política ba- seia-se na crença acerca da soberania po- pular, da qual derivam todos os direitos e faculdades do Estado, cabendo ao povo so- berano opção de seguir ou não as decisões deste.

No estado de natureza, caracterizado como um estado de guerra de todos contra todos, os homens viviam em perfeita liberdade, po- dendo livremente se dedicar ao comércio, às artes e à ciência.

Pelo pacto, o direito de representar a pessoa de todos é conferido ao soberano, cujos atos e decisões são autorizados tal como se fos- sem praticados e tomados por cada um dos homens, desde que não impliquem violação do direito à propriedade e aos frutos do tra- balho.

Os súditos podem libertar-se do pacto com o seu soberano. Assim, basta que um indivíduo decida desfazer o pacto com o soberano para que esse deixe de existir.

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1459938 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Teoria PolíticaTeoria Política Moderna

Todas as frases abaixo são partes integrantes e consistentes do pensamento de Maquiavel, exceto:

A segurança do Estado é uma necessidade de tal importância que, diante dela, quaisquer meios de ação tornam-se legítimos, mesmo aqueles que impliquem a violação de normas jurídicas, morais, políticas ou econômicas, que seriam imperativas caso essa necessida- de não estivesse em risco.

Dentre os principados os hereditários são aqueles em que a estirpe do senhor teve domínio por muito tempo; os outros são no- vos. Nesses últimos, o príncipe deve con- quistar sua legitimidade, fazendo-se amado; jamais deve tornar-se temido, pois o medo alimenta a revolta dos súditos.

A audácia, que permite ao príncipe afrontar a fortuna, é o meio pelo qual muitas vezes se conquista aquilo que não se obteria pelos procedimentos ordinários.

A primeira obrigação de um príncipe é prepa- rar-se para a guerra. Porém, há duas manei- ras de combater: uma, segundo as leis; a outra, pela força.

Um príncipe, especialmente quando novo, nem sempre pode de boa mente observar todas aquelas condições pelas quais se é considerado homem de bem, pois muitas vezes, para manter os seus Estados é força- do a agir contra a sua palavra, contra a cari- dade ou contra a humanidade.

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1459937 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Teoria PolíticaTeoria Política Moderna
EstadoOrigem do Estado

Acerca do pensamento de Locke, assinale a op- ção correta.

O poder político tem origem em Deus, por isso nada autoriza a rebelião dos homens contra o Estado, seja qual for a justificativa da sua revolta.

No estado de natureza, ou na sociedade pré- estatal, reina a anarquia, a desordem, a vio- lência: há total liberdade e total terror.

O contrato que dá origem à comunidade política é feito por homens racionais, livres e soberanos, e dá origem a um poder limitado, não arbitrário.

A liberdade consiste em que cada homem dependa da vontade dos outros homens for- mando um contrato, que pode ser rompido por qualquer parte.

No estado de natureza, o encarregado de velar pelo cumprimento da lei é o Estado, onde o governo é livremente eleito.

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1459936 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Teoria PolíticaTeoria Política Moderna

Montesquieu é amplamente conhecido por seu livro clássico "O Espírito das Leis". Para este pen- sador, a verdadeira origem das leis deve ser bus- cada

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1459832 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Teoria Política
Ciência Política

Acerca de políticos, burocratas e atores sociais assinale a única afirmativa correta.

Ao refletir sobre o futuro da democracia no mundo ocidental, a grande preocupação de Weber residia na dificuldade de controlar a burocracia e evitar que, ao invés de servir às lideranças políticas, os burocratas usurpassem o seu poder de decisão, impondo-se como dominantes tanto aos políticos como à sociedade.

O desenvolvimento dos partidos tem origem na Roma Antiga, devido à extensão do sufrágio universal e das prerrogativas parlamentares dos Senadores Romanos. Quanto mais o direito de voto se ampliou para os cidadãos de Roma mais se tornou necessário enquadrar os eleitores em comitês capazes de tornar conhecidos os candidatos ao Senado e de canalizar o sufrágio em sua direção.

O conceito de Burocracia de Weber corresponde àquela estrutura funcional existente na Grã-Bretanha, França e Alemanha, onde os servidores públicos seguem imparcialmente as normas e não estão sujeitos às influências políticas.

Os partidos políticos têm a mesma função nos diferentes países: seleção dos representantes do povo por eleitores qualificados que, em um sistema competitivo, decidem em função da ideologia ou programa partidário.

Os partidos políticos supõem a existência de uma estrutura centralizada para impedir que outros atores sociais, como os movimentos populares, penetrem em seu seio e assumam o controle da máquina partidária.

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1459830 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Ciência PolíticaPolíticas Públicas

Com o surgimento do Terceiro Setor, as relações entre Estado e sociedade ganharam uma nova complexidade, incorporando um conjunto de entidades e atividades conceitualmente situadas em um ponto intermediário entre o Estado e o mercado. Assinale a opção que melhor expressa o objetivo do Terceiro Setor.

O Terceiro Setor tem por finalidade ser um mecanismo social privado, semi-estatal, que tem um conteúdo concreto, qual seja, reunir aparatos e recursos, públicos e privados, para atingir fins sociais.

O Terceiro Setor deve substituir o Estado como fornecedor de bens e serviços públicos e privados, visando ao melhor atendimento do interesse coletivo.

O Terceiro Setor tem por objetivo abrir alternativas de atuação fora do governo e fora da lógica do mercado, sem descartar a busca do lucro.

Como o setor privado não é capaz de atender a todas as necessidades e demandas sociais existentes, o Terceiro Setor destina-se a gradualmente ocupar o espaço deixado pelo setor privado e, eventualmente, vir a substituílo

O Terceiro Setor destina-se a atuar como agente de transformação social, mobilizando as forças da sociedade a fim de reverter indicadores sociais desfavoráveis.

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1459829 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Ciência Política

Para regular as relações entre os agentes públicos e interesses organizados (lobbies, grupos de pressão, grupos de interesse etc.) desenvolveu- se o conceito de "conflito de interesses". Pode-se fazer as seguintes afirmativas acerca de "conflito de interesses", exceto:

Os princípios da legislação de conflito de interesses são esforços para preservar os aspectos pessoais do cargo contra novas formas de influência dos interesses organizados.

Um agente público não deveria receber transferências de valores econômicos de fontes privadas, ainda que transferências não constituam suborno.

Um agente público não deveria participar de ações públicas que envolvam seus interesses econômicos pessoais.

A conduta do negócio público deve ser protegida contra o perigo de que o agente público se torne subserviente a interesses particulares.

Os agentes públicos não deveriam comparecer a um fórum de governo em sua capacidade privada, nem se envolver em transações nas quais o governo é parte interessada.

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1459828 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Ciência Política
Política Brasileira

Historicamente, o conceito de clientela surge na Roma Antiga, designando uma relação entre sujeitos de status diverso e assimétrico, que se urdia na órbita da comunidade familiar. O clientelismo político pode assumir diferentes formas e características, exceto:

Uma rede de relações que se transforma em estruturas de acesso e contato com o sistema político.

Uma rede de influências dentro dos partidos de "notáveis".

Uma rede de troca de favores em um partido de massa.

Elemento de ligação entre indivíduos que trocam bens e serviços entre si, conforme seus interesses.

Intercâmbio com os políticos profissionais, que oferecem ajuda pública (cargos e empregos) em troca de legitimação política.

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1459827 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento APO
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Ciência PolíticaPolíticas Públicas

Após terem sido formuladas, as políticas públicas só se transformam em ações governamentais se forem implementadas. A implementação, por sua vez, pode ser conduzida segundo diferentes modelos. Caso prevaleça o modelo de cima para baixo (Top-Down), indique qual das características abaixo não deverá estar presente.