Se ao longo das últimas décadas os grandes desafios da
América Latina foram a abertura política, a estabilização
econômica e a reforma social, com o processo de
globalização econômica a agenda da maioria dos países
latino-americanos passou a incluir como preocupação
central a inserção na economia e mercado mundiais,
mediante tentativas de aumento da competitividade
Na linha da crítica denominada pós-moderna, tem-se que
o compromisso básico do Estado Democrático de Direito é
a harmonização de interesses que se situam em pelo
menos três esferas fundamentais:
O art. 39, § 2º da Constituição brasileira de 1988 ganhou nova redação com a Emenda Constitucional no 19/98, possuindo, atualmente, a seguinte forma: "A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados". Este artigo representa uma importante conquista para o cumprimento do princípio da
A idéia de crise da matriz estrutural do Estado Moderno
remete à concepção de análise social que verifica, no
estado de coisas da agenda das preocupações públicas,
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração
pública, julgue os itens a seguir.
Nos governos presidencialistas, a separação entre o
Poder Executivo e o Poder Legislativo é tênue porque o
governo procura compor uma maioria de parlamentares
no Congresso, que sirva de base às políticas
governamentais.