Para ampliar a participação cidadã e a transparência nas ações legislativas, a Câmara de Formosa do Sul instituiu uma plataforma digital de monitoramento de indicadores de desempenho institucional, aberta à população. Esse tipo de iniciativa representa um instrumento de _____________, ao mesmo tempo em que fortalece a accountability e estimula a melhoria dos serviços públicos por meio da pressão social.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

No contexto de uma Câmara de Vereadores, o sistema de controle interno, deve operar de forma independente e preventiva, garantindo a regularidade da gestão pública. Dessa forma, é INCORRETO afirmar que:

Sobre os controles interno, externo e social da gestão pública brasileira, é correto afirmar que

As multas aplicadas pelos Tribunais de Contas

O servidor João foi designado para gerenciar um convênio entre o Estado de São Paulo e uma associação privada sem fins lucrativos, à qual foram repassados recursos públicos estaduais. Após a execução do convênio, verificou-se a ausência de prestação de contas de parte dos valores.

Considerando a Lei Complementar nº 709/1993, é correto afirmar:

Nos municípios,

A função fiscalizadora dos Tribunais de Contas trata-se de um instrumento para controle externo da administração pública. Assinale a alternativa que expressa corretamente uma atribuição da função fiscalizatória exercida pelos Tribunais de Contas:

O controle é considerado a última função no processo administrativo. Sua finalidade é assegurar, verificar e resguardar o alcance dos resultados. Para garantir a eficácia do processo de controle, quantos dos seguintes passos são importantes? l. Observação do desempenho; ll. Estabelecer padrões ou critérios; lll. Eliminação de feedback; lV. Definir metas inatingíveis.

Em relação ao controle externo, julgue o item a seguir.

Compete ao Tribunal de Contas da União, no exercício do controle externo com o auxílio do Congresso Nacional, fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais das quais a União participe, ainda que de forma indireta, conforme disposto no respectivo estatuto.

O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas deve observar um conjunto de critérios técnicos e legais voltados à correta aplicação dos recursos públicos. Qual conjunto de princípios orienta a atuação do controle externo na fiscalização da administração pública?