No Acórdão n.º 1.644/2007, o Tribunal de Contas da União definiu que o memorial descritivo e as especificações técnicas são peças indispensáveis para o acompanhamento da obra, dos materiais e dos equipamentos que a ela serão incorporados e para a identificação dos tipos de serviços a serem executados. Portanto, esses elementos também devem compor o projeto básico.

O Tribunal de Contas da União (TCU) teve ciência da instauração de procedimento licitatório por empresa pública federal e, uma semana antes da data de recebimento das propostas, solicitou à entidade cópia do edital já publicado, motivando a solicitação com base em representação oferecida por cidadão, contendo indícios de violação à competitividade. Nesse caso, a medida adotada pelo TCU

Havendo incerteza quanto à realização de um ativo mensurado em bases razoáveis e considerado relevante para as demonstrações contábeis da entidade auditada, o auditor é levado à emissão de:

Ao deparar-se com as seguintes situações, o auditor as classificaria como:

I. Um funcionário da Contabilidade, com três períodos de férias não gozados, constantes da folha de pagamentos e da provisão de férias reconhecendo os valores a serem recebidos.

II. Contrato vigente de prestação de serviços de manutenção em máquinas xerográficas. A empresa nunca possuiu este tipo de equipamento instalado em suas unidades.

III. O diretor financeiro da empresa comercial Ômega S.A. possui um prédio fora de operação e resolve alugá-lo por 5 anos, recebendo o aluguel à vista, mas com cláusula de devolução parcial, caso seja rescindido o contrato.

O diretor financeiro juntamente com o contador determinam que seja contabilizado em Resultado de Exercícios Futuros.

Caso a administração da empresa auditada não forneça ao auditor independente Carta de Responsabilidade, estará incorrendo em:

Segundo o disposto no artigo 74 da Constituição Federal, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com a(s) finalidade(s) de:

1. avaliar o cumprimento de metas e a execução dos programas governamentais e orçamentários.

2. comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão, quanto à eficácia e eficiência.

3. exercer o controle das obrigações, direitos e haveres.

4. apoiar o controle externo.

5. acumular informações suficientes para proporcionar certeza de que não existem irregularidades.

Estão corretos os itens: