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Respondida
De acordo com a Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992, como as contas serão julgadas quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao Erário?
Respondida
Segundo Piscitelli (2014), com relação a Tomadas e Prestações de Contas, é correto afirmar que:
A
é considerada a instauração da tomada de contas especial como medida de rotina, devendo ser adotada juntamente com as providências administrativas internas para caracterização ou elisão do dano, sem a obtenção do devido ressarcimento ao erário.
B
terão sua situação perante a fazenda nacional evidenciada na tomada de contas anual, o ordenador de despesas, o agente pagador e o responsável pela guarda ou administração de valores e outros bens da união, com exceção do agente recebedor.
C
tanto nos casos de tomadas como nos de prestações de contas, a legislação vem dando ênfase crescente às informações sobre a execução dos programas, à compatibilização dos aspectos físico e financeiro, à eficiência e eficácia e ao desempenho das atividades do órgão ou entidade.
D
na hipótese de ocorrência de qualquer ilegalidade da despesa ou irregularidade de contas, o órgão de contabilidade analítica ou os órgãos de controle no exercício de suas funções identificarão período e agente responsável pelo ato administrativo pertinente. A natureza do ato não será considerada.
E
não ocorrendo conluio, mas havendo dano ao erário em consequência de ato de gestão ilegítimo ou antieconómico, desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos praticado por responsável não relacionado no rol de responsáveis, o órgão de controle interno não deverá recomendar a instauração de processo de tomada de contas especial.
Respondida
Marque a alternativa correta, em se tratando de Normas de Auditoria da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).
A
Os ditames dos Princípios Gerais Impositivos da Auditoria constituem-se em pressupostos fundamentais, premissas consistentes, Princípios e requisitos lógicos que contribuem para a formulação de tipos de auditoria e auxiliam os auditores a elaborar sua opinião e a elaborar seus relato rios, especialmente nos casos em que normas específicas não são aplica veis.
B
Os ditames da Estrutura Conceitual Básica da Auditoria constituem-se em pressupostos fundamentais, premissas consistentes, Princípios e requisitos lógicos que contribuem para a formulação de tipos de auditoria e auxiliam os auditores a elaborar sua opinião e a elaborar seus relato rios, especialmente nos casos em que normas específicas não são aplica veis.
C
Os ditames dos Princípios Gerais Impositivos da Contabilidade constituem-se em pressupostos fundamentais, premissas consistentes, Princípios e requisitos lógicos que contribuem para a formulação de tipos de auditoria e auxiliam os auditores a elaborar sua opinião e a elaborar seus relato rios, especialmente nos casos em que normas específicas não são aplica veis;
D
Os postulados básicos das normas de auditoria constituem pressupostos fundamentais, premissas consistentes, Princípios e requisitos lógicos que contribuem para a formulação de tipos de auditoria e auxiliam os auditores a elaborar sua opinião e a elaborar seus relato rios, especialmente nos casos em que normas específicas não são aplica veis.
E
Os ditames dos Princípios Gerais Impositivos da Contabilidade e da Auditoria Pública constituem-se em pressupostos fundamentais, premissas consistentes, Princípios e requisitos lógicos que contribuem para a formulação de tipos de auditoria e auxiliam os auditores a elaborar sua opinião e a elaborar seus relato rios, especialmente nos casos em que normas específicas não são aplica veis.
Respondida
Marque a alternativa certa no que respeita à estrutura geral das normas de auditoria da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).
A
Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade Pública, Normas Gerais, Normas de Procedimento na Execução da Auditoria e Princípios Gerais Impositivos da Contabilidade Públicas.
B
Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade Pública, Normas Gerais, Normas de Procedimento na Execução da Auditoria e Normas para a Elaboração de Relato rios.
C
Postulados Básicos, Normas Gerais, Normas de Procedimento na Execução da Auditoria e Normas para a Elaboração de Relato rios.
D
Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade Pública, Normas Gerais, Normas de Procedimento na Execução da Auditoria e Princípios Gerais Impositivos da Auditoria Pública.
E
Postulados Básicos, Normas Gerais, Normas de Procedimento na Execução da Auditoria e Princípios Gerais Impositivos da Contabilidade e da Auditoria Públicas emanados do INTOSAI.
Respondida
Marque a alternativa correta que destaque, conforme a Instrução Normativa nº 24, de 17 de novembro de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União, que dispõe sobre a avaliação dos controles internos e as condicionantes para que seja efetuada a avaliação dos controles internos.
A
As unidades de auditoria interna deverão adotar as melhores práticas, considerando, no mínimo, os seguintes componentes: ambiente de controle, avaliação de riscos, informação e comunicação e atividades de monitoramento, ficando a cargo dos órgãos do controle externo as atividades de controle.
B
As unidades de auditoria interna deverão adotar as melhores práticas, considerando, no mínimo, os seguintes componentes: ambiente de controle, atividades de controle, informação e comunicação e atividades de monitoramento, deixando para os órgãos do controle externo a avaliação de riscos.
C
As unidades de auditoria interna deverão adotar as melhores práticas, considerando, no mínimo, os seguintes componentes: ambiente de controle, avaliação de riscos, atividades de controle e informação, deixando para os órgãos do controle externo a comunicação e atividades de monitoramento.
D
As unidades de auditoria interna deverão adotar as melhores práticas, considerando, no mínimo, os seguintes componentes: ambiente de controle, avaliação de riscos, atividades de controle, informação e comunicação e atividades de monitoramento.
E
As unidades de auditoria interna deverão adotar as melhores práticas, considerando, no mínimo, os seguintes componentes – exclusive o ambiente de controle, que ficará a cargo dos órgãos do controle externo: avaliação de riscos, atividades de controle, informação e comunicação e atividades de monitoramento.
Respondida
Marque a alternativa que evidencia, corretamente, as finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, conforme o Decreto do Presidente de República nº 3.591/2000.
A
Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
B
Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, não sendo da sua competência legal, em respeito ao princípio da independência dos poderes, apoiar o controle externo, leia-se Tribunal de Contas da União, no exercício da sua missão institucional.
C
Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, não sendo da sua competência legal fiscalizar a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
D
Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle das operações de crédito e avais; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, sendo de competência exclusiva do controle externo exercer o controle sobre as garantias eventualmente prestadas ou recebidas, assim como sobre os direitos e haveres da União.
E
Avaliar, somente quando determinado pelo Tribunal de Contas da União, ou pelo Presidente da República, ou mesmo pela Justiça Federal, ou Tribunais Superiores, o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Respondida
Marque a alternativa correta que diz respeito às prescrições constitucionais sobre as atividades de Controle Externo da União, em se tratando da fiscalização contábil, financeira e orçamentária:
A
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio da Procuradoria Geral da República.
B
O controle externo, a cargo do Tribunal de Contas da União, será exercido com o auxílio da Controladoria Geral da União.
C
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido sob o comando do Tribunal de Contas da União.
D
O controle externo, a cargo da Controladoria Geral da União, será exercido pelo Tribunal de Contas da União.
E
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Respondida
Marque a alternativa na qual conste a concepção correta de inquérito como técnica de Auditoria Pública.
A
Consiste na formulação de perguntas formais ou contatos informais e na obtenção de respostas satisfatórias. Porém não se configura como uma entrevista, pois não é admitida em auditoria pública, recomendando-se, todavia, que as informações obtidas sejam comprovadas para validar a opinião do auditor.
B
Consiste na formulação de perguntas formais ou contatos informais e na obtenção de respostas satisfatórias. Trata-se, na realidade, de uma entrevista, recomendando-se, todavia, que as informações obtidas sejam comprovadas para validar a opinião do auditor.
C
Consiste na formulação de perguntas formais ou contatos informais e na obtenção de respostas satisfatórias, ou não. Não se configurando como uma entrevista, recomendando-se, todavia, que as informações obtidas sejam comprovadas para validar a opinião do auditor.
D
Consiste na formulação de perguntas formais ou contatos informais e na obtenção de respostas, não necessariamente comprovadas. Trata-se, na realidade, de uma não entrevista.
E
Consiste na formulação de perguntas necessariamente formais, pois a informalidade não e admitida no serviço público, e na obtenção de respostas satisfatórias. Não se configura, porém, na realidade, como uma entrevista, não havendo necessidade de que as informações obtidas sejam comprovadas para validar a opinião do auditor.
Respondida
Marque a alternativa correta que diz respeito somente às ações pertinentes à conferência de cálculos em Auditoria Governamental.
A
Visa à adequação das operações aritméticas, ou não, de qualquer espécie, contratuais ou não, podendo revelar erros somente subjetivos e não objetivos cometidos durante a contabilização das transações, distorcendo as demonstrações conta beis da entidade.
B
Visa à adequação das operações não aritméticas, podendo revelar erros cometidos durante a contabilização das transações, distorcendo as demonstrações conta beis da entidade.
C
Visa à adequação das operações aritméticas ou não, podendo relevar erros cometidos durante a contabilização das transações, distorcendo as demonstrações conta beis da entidade.
D
Visa à adequação das operações aritméticas, ou não, somente decorrentes de contratos, podendo relevar erros cometidos durante a contabilização das transações, distorcendo as demonstrações conta beis da entidade.
E
Visa à adequação das operações aritméticas, podendo relevar erros cometidos durante a contabilização das transações, distorcendo as demonstrações conta beis da entidade.
Respondida
Marque a alternativa correta que diz respeito somente às ações restritas ao Exame Físico em Auditoria Governamental.
A
Contagem de caixa, contagem de aplicações financeiras, confirmação ou circularização via inquérito, verificação da execução de contratos e acompanhamento da execução de obras.
B
Confirmação ou circularização monitorada, contagem de aplicações financeiras, contagem de estoques, inquérito, verificação da execução de contratos e acompanhamento da execução de obras.
C
Contagem do fundo fixo de caixa, revisão analítica a distância, confirmação ou circularização financeira, contagem de estoques com monitoramento à distância, verificação da execução de contratos e acompanhamento da execução de obras.
D
Contagem de caixa, contagem de aplicações financeiras, contagem de estoques, verificação da execução de contratos e acompanhamento da execução de obras.
E
Contagem de caixa, monitoramento da movimentação financeira e patrimonial, contagem de aplicações financeiras via monitoramento, contagem de estoques, confirmação ou circularização e acompanhamento da execução de obras.