O auditor de controle externo do TCESP Ricardo, está realizando uma fiscalização operacional em uma fundação pública estadual, com o objetivo de avaliar a economicidade e a legalidade de convênios celebrados com recursos estaduais. Após solicitação formal de documentos comprobatórios dos pagamentos realizados, a entidade não entregou a documentação requisitada, alegando que os arquivos estavam “em processo de digitalização” e que a equipe estava “com poucos recursos humanos”. Mesmo após nova tentativa de contato por e-mail, com prazo razoável, a documentação não foi entregue. Ricardo registra o episódio no relatório preliminar e encaminha o caso ao relator das contas para as providências cabíveis.

Com base nessa situação hipotética e nas Instruções no 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o relator

Leia o excerto a seguir:

Os tribunais de contas, de modo geral, como órgãos de controle externo, exercem diversas funções que contribuem para a boa gestão das finanças públicas e para a proteção do interesse público. Essas funções, que se complementam e se interrelacionam, visam a garantir a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

(Luis Felipe Vidal Arellano, Introdução ao Direito Financeiro Brasileiro, 2025)

A respeito do tema das funções dos tribunais de contas no Brasil, mencionado no trecho apresentado, é correto afirmar que a função

Em uma auditoria foram analisados programas governamentais contidos no Plano Plurianual (PPA). Sobre um desses programas, o auditor relatou que os insumos foram utilizados ao menor custo possível, em conformidade com os padrões de qualidade e cujos planos de ação foram realizados de acordo com o estabelecido.

Para chegar a essas conclusões, foram analisados indicadores, respectivamente, de

“O(A)________________ deve ser suficientemente detalhado(a) para permitir a um auditor experiente, sem nenhum conhecimento prévio da auditoria, entender a natureza, a época, o escopo e os resultados dos procedimentos executados, a evidência de auditoria obtida para fundamentar as conclusões e recomendações da auditoria, o raciocínio por trás de todas as questões relevantes que exigiram o exercício de julgamento profissional e as respectivas conclusões.”

Assinale a alternativa em que a expressão preenche corretamente a lacuna do trecho.

Durante auditoria realizada no contrato de fornecimento de merenda escolar firmado pela Prefeitura X, os auditores públicos realizaram diversos procedimentos, incluindo visitas a escolas para observar, em tempo real, a entrega dos alimentos por parte da empresa contratada, verificando horário, quantidade e forma de armazenamento.

Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento de auditoria descrito.

Observe atentamente as informações a seguir:

ÓRGÃO/ENTIDADE: Prefeitura do Município de X

OBJETIVO: Verificar a regularidade da execução física e financeira de transferências voluntárias que apresentem risco de não alcançarem a sua finalidade, diante da classificação “fracasso” do painel Classificação de Risco em Transferências Voluntárias, disponibilizado no portal corporativo.

É correto afirmar que a tabela corresponde ao que, em auditoria governamental, se convencionou chamar