A respeito da Resolução nº 40/2014 (atualizada em 2021) do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), analise as afirmativas a seguir.

I. O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio do Termo de Eliminação de Documentos.

II. O Edital de Ciência de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.

III. Os órgãos e entidades deverão elaborar e publicar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial.

IV. A eliminação de documentos digitais e não digitais ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção realizado pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.


Está correto o que se afirma apenas em

Os estudos de diplomática e tipologia levam a entender o documento desde o seu nascedouro, e a compreender o porquê e como ele é estruturado no momento de sua produção.
(BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos Permanentes: Tratamento Documental. 4. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006, p. 45.)

Sobre a diplomática, analise as afirmativas a seguir.
I. A diplomática se volta para a estrutura formal do documento.
II. A espécie documental é a ampliação da diplomacia na direção da gênese documental.
III. O documento diplomático é o registro legitimado do ato administrativo, consequência de um fato administrativo.
IV. A tipologia documental é a configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas.

Está correto o que se afirma apenas em

Em relação ao AtoM (do inglês Acess to Memory), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Possui várias traduções previamente instaladas. ( ) É construído como ferramenta de código fechado. ( ) As interações do usuário com o sistema ocorrem por meio de um navegador da web. ( ) Foi originalmente construído em torno dos padrões descritivos do Conselho Internacional de Arquivos. ( ) Os custos financeiros para os órgãos executarem o aplicativo AtoM devem ser pagos ao Conselho Internacional de Arquivos (CONARQ).

A sequência está correta em

Sobre o conceito de metadados de preservação – PREMIS (do inglês Preservation Metadada: Implementation Strategies), previsto nas Diretrizes para Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq), assinale a afirmativa correta.

A Norma Internacional para Descrição de Instituições com Acervo Arquivístico (ISDIAH) é utilizada pelos arquivistas e profissionais da área de documentação para a descrição, identificando instituições que mantêm acervos arquivísticos. Os elementos de descrição para instituições com acervo arquivístico estão organizados em seis áreas, que evidenciam informações relacionadas às características das instituições que têm sob sua custódia documentos arquivísticos. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente essas seis áreas.

A implantação do programa de gestão arquivística de documentos envolve a execução e o acompanhamento de ações e projetos, efetuados simultaneamente. Deve atender aos objetivos definidos no planejamento do programa no que se refere à capacitação de pessoal, implantação de sistemas de gestão arquivística, integração com os sistemas de informação existentes e processos administrativos do órgão ou entidade. Essa etapa pode incluir a suspensão de atividades e procedimentos vigentes que forem considerados inadequados. De acordo com as orientações do e-Arq Brasil, o programa de gestão arquivística de documentos precisará atender a uma série de exigências, tanto em relação ao documento arquivístico quanto ao seu próprio funcionamento. Nessa perspectiva, o programa de gestão arquivística de documentos deverá, EXCETO:

As qualidades do arquivo são características fundamentais para compreender a natureza e a função dos documentos arquivísticos dentro de um sistema organizacional. Entre essas qualidades, a imparcialidade desempenha um papel essencial na confiabilidade dos documentos, pois:

A presunção de autenticidade do documento arquivístico digital se dá com base na análise da forma e do conteúdo e no ambiente de produção, manutenção/uso e preservação desse documento. Os documentos arquivísticos digitais apresentam dificuldades adicionais para presunção de autenticidade em razão de serem facilmente duplicados, distribuídos, renomeados, reformatados ou convertidos, além de poderem ser alterados e falsificados com facilidade, sem deixar rastros aparentes. Considerando os desafios e as práticas existentes atualmente acerca desse tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

Cabe à classificação assegurar e evidenciar a relação orgânica existente entre os documentos produzidos e acumulados pelo órgão/entidade no desenvolvimento de suas funções e atividades, bem como permitir sua recuperação de forma rápida e eficiente, e facilitar a avaliação dos documentos. A metodologia do estudo das funções, desenvolvida pelo Arquivo Nacional, para subsidiar a elaboração de instrumentos de gestão de documentos, requer pesquisa, estudo e organização das informações, sendo organizada em oito etapas.
(CABRAL, Dilma; CAMARGO, Angélica Ricci. Orientações para o estudo de funções. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2024. Publicações Técnicas. P. 66. Disponível em: https://bdan.an.gov.br. Acesso em: fevereiro de 2025.)


Considerando apenas a primeira etapa desta metodologia – identificação do órgão/entidade, a coleta de dados consiste em, EXCETO:

Sobre a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), assinale a afirmativa INCORRETA.