A Resolução CNJ Nº 287, publicada em 2019, estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. Nesse texto lemos o seguinte trecho:

“Art. 7º A responsabilização de pessoas indígenas deverá considerar os mecanismos próprios da comunidade indígena a que pertença a pessoa acusada, mediante consulta prévia.

Parágrafo único. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos e de responsabilização em conformidade com costumes e normas da própria comunidade indígena, nos termos do Art. 57 da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio).”

O artigo citado está em consonância com o seguinte tema amplamente debatido no campo das relações entre antropologia e direito:

Em seu artigo “O futuro nos laudos antropológicos”, o antropólogo Paulo Santini afirma:

“Com respeito ao reconhecimento oficial de direitos territoriais indígenas — em que a delimitação substantiva de um território é exigida para o cumprimento do artigo 231 da Constituição —, a primeira, senão a única atribuição legal de antropólogos é a de empreender e coordenar os estudos dos grupos técnicos instituídos para proceder à identificação e à delimitação das terras ocupadas tradicionalmente pelos índios; requere-se dos especialistas que tracem e demonstrem a continuidade entre povos pré-colombianos e populações atuais.”

A realização de um laudo antropológico pressupõe o emprego de técnicas de pesquisa consagradas pela disciplina.

A técnica de pesquisa antropológica, indispensável na produção de laudos, que permite ao técnico acessar a realidade social em questão, entrar em contato com o grupo pesquisado e conhecer suas singularidade é(são) o(s):

A antropóloga Mariana Ramos de Morais, em um texto publicado em 2017, afirma:

“Trata-se de uma expressão adotada para nomear os grupos praticantes das religiões afro-brasileiras no âmbito das políticas públicas ancoradas no debate acerca da diversidade cultural no Brasil. A preservação da diversidade cultural seria uma das armas contra os assombros da globalização, como preconiza a Unesco ao incentivar seus Estados membros a desenvolverem ações que favoreçam a inclusão e a participação de todos os cidadãos com vistas a garantir a coesão social, a vitalidade da sociedade civil e, sobretudo, a paz. O Brasil, sendo um desses Estados membros, buscou se pautar nessa orientação na criação de certas políticas públicas, especialmente, a partir de 2003.”

A expressão, extensivamente mobilizada em políticas públicas no Brasil, a que a antropóloga se refere é:

Em seu livro “A caminho da cidade”, publicado em 1978, a antropóloga Eunice Durhan escreveu:

“A industrialização e a urbanização significam a quebra de isolamento das comunidades tradicionais, a crise do sistema produtivo rural e da estrutura tradicional de autoridade, a negação dos velhos valores, a adoção de novos padrões de comportamento.”

O processo social que promove essa transformação da ordem social é(são):

Em seu artigo "História e Etnologia. Lévi-Strauss e os embates em região de fronteira”, publicado em 1999, a antropóloga Lilia Schwarcz comenta:

“Tendo como objetivo chegar às estruturas inconscientes e universais, que impõem formas a diferentes conteúdos, Lévi Strauss escolhia aliados e falava de seus trunfos: ‘Na linguística e na etnologia não é a comparação que fundamenta a generalização, mas sim o contrário.’”

Levi-Strauss elaborou suas reflexões sobre as relações entre linguística e etnologia a partir do material dos(da):

Em seu texto “A vingança de Capitu: DNA, escolha e destino na família brasileira contemporânea”, publicado em 2014, a antropóloga Claudia Fonseca afirma:

“No final dos anos 1980, os testes de DNA para a verificação de laços de paternidade passaram do mundo da fantasia ao dos fatos, trazendo consigo o potencial de uma nova ‘mudança profunda’ em nossa conceituação de família, relações de gênero e parentesco. Embora essa forma de tecnologia ainda não tenha recebido muita atenção acadêmica, estou convencida – baseada em experiência etnográfica em favelas brasileiras – que suas consequências são mais instantâneas e abrangentes do que as rupturas e transições anteriores marcadas pela ciência. Em apenas quinze anos desde a sua primeira descoberta no outro lado do mundo, tanto membros da elite como homens e mulheres da classe trabalhadora incorporaram testes de DNA em seu modo de ver laços e responsabilidades familiares.”


Segundo a autora, a popularização da tecnologia de DNA para rastrear vínculos sanguíneos produziu efeitos nas relações:

No prefácio do livro “Trecos, troços e coisas”, o antropólogo Daniel Miller propõe o seguinte:

“O leitmotiv deste livro é um questionamento da oposição, vigente no senso comum, entre pessoa e coisa, animado e inanimado, sujeito e objeto. Em alguma medida, a ciência tem conseguido evitar isso. […] Aqui, em contraste, estou interessado em desenvolvimentos na ciência social, e não na ciência natural, e no encontro qualitativo da antropologia com a diversidade dos povos e a crescente diversidade das coisas.”


O objeto de estudo proposto por Daniel Miller é(são):

Leia o trecho abaixo, extraído do verbete “Quilombo”, escrito por José Maurício Arruti e publicado no livro "Raça: Perspectivas Antropológicas”:

“O tema dos quilombos coloca em pauta, enfim, o poder de nominação (que cria o nome) e nomeação (que o atribui) de que é instituído o Direito e o seu garantidor, o Estado, detentor da palavra autorizada por excelência. O poder de se atribuir uma identidade garantida aos agentes e grupos, por meio da qual se distribuem direitos, deveres, encargos, sanções e compensações. É a nomeação oficial que põe um termo ou ao menos um limite à luta travada no mundo social em torno das identidades e, por meio delas, das qualidades dos grupos – que está na origem desses próprios grupos.”

Nesse trecho, o autor discute o seguinte aspecto do debate sobre quilombos no Brasil:

Leia o trecho abaixo, extraído de um artigo de Maria Eunice Maciel e Regina Abreu, publicado em 2019:

“A cultura material tem sido um dos focos da antropologia desde os primórdios. No contexto dos pioneiros, coletar objetos em pesquisa de campo configurava uma maneira de atestar ou de exibir a prova material viva dos grupos estudados e de suas diferentes culturas. Muitos museus antropológicos ou etnográficos tornaram-se repositórios de práticas de colecionamento em grande escala e voltadas para esse fim no contexto de uma lógica positivista do conhecimento. O estranhamento com as diferentes alteridades pesquisadas implicou essa grande empreitada de juntar coisas que representassem ou expressassem as primeiras pesquisas antropológicas.”

A prática de colecionar e expor em museus objetos coletados durante expedições etnográficas está relacionada ao processo histórico-político denominado:

A antropóloga brasileira Fabiola Rohden, em um artigo publicado em 2002 e dedicado às contribuições de Marilyn Strathern sobre o tema do parentesco, escreveu:

“Os sistemas de parentesco e as formas de família são pensados como arranjos sociais que têm como base a reprodução biológica. Esses arranjos são vistos como passíveis de assumirem formas diversificadas em culturas e sociedades diferentes, embora sempre assentados sobre uma mesma e única referência, que são os ‘fatos naturais’ da vida.”

Ao apresentar a discussão sobre parentesco, Rohden faz referência ao seguinte dualismo caro aos debates da antropologia contemporânea: