No que se refere à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial, julgue os próximos itens.

Segundo o Modelo de Excelência em Gestão Pública (Gespublica), os processos formais de formulação e implementação da estratégia das organizações públicas fazem parte da dimensão “governança”.

A criação do Departamento Administrativo do Setor Público (DASP) pelo governo Vargas é considerada como o marco de transição do modelo de administração burocrática para o modelo patrimonialista.

Nos termos do Decreto nº 9.094/2017 (sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos e outras disposições), acerca do atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes práticas, EXCETO:

Uma das iniciativas vinculadas à modernização da administração pública brasileira é a implementação do Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, objetivando a melhoria no desempenho dos processos do setor público. Considere as afirmações abaixo com relação ao PEN.

I - Um dos resultados esperados do PEN é a eliminação do uso de papel como suporte físico para documentos institucionais.

II - Uma das principais plataformas do PEN é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa.

III - O PEN, através do SEI, tem recebido adesão de órgãos e entidades de todos os níveis e esferas da administração pública.

Quais estão corretas?

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO apresenta uma iniciativa que já foi utilizada em programas de modernização do Estado brasileiro.

O Tribunal de Contas da União considera que as diretrizes para a boa governança do setor público incluem: definir claramente as funções das organizações; definir claramente as competências e as responsabilidades dos membros das instâncias superiores de governança; ter e usar estruturas de aconselhamento, apoio e informação de boa qualidade; certificar-se de que um sistema eficaz de gestão de risco esteja em operação; e garantir a accountability.

Sobre a última diretriz, accountability, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atividade relacionada a ela.