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A respeito dos conceitos de governabilidade e governança em um contexto democrático, relacione corretamente essas categorias a seus respectivos atributos.
1. Governabilidade
2. Governança
( ) Refere-se às condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, decorrentes de sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
( ) Entende-se como a formulação e implementação das políticas de um governo para a consecução das metas coletivas que compõem o seu programa, legitimado pelas urnas.
( ) Concebe-se como a autoridade política do Estado em si, sua capacidade para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos.
( ) Apoia-se nos agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação e implementação das políticas públicas e representam o Estado diante da sociedade civil e do mercado.
Assinale a opção que estabelece a relação correta, na ordem apresentada.
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Conforme sintetizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seu referencial básico da governança, a governança pública compreende mecanismos postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas de interesse da sociedade.
Nesse contexto, evidencia-se como um dos objetivos da governança tratar adequadamente, no âmbito da Administração Pública, do problema conhecido como conflito principal-agente, que se relaciona com
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Governança é um conceito polissêmico, entretanto, esclarecido se considerarmos as diferentes perspectivas em que se desenvolve. Uma possível perspectiva está relacionada às inter-relações entre entes federativos, esferas de poder e atores públicos e privados no desempenho de programas e serviços públicos.
Trata-se da perspectiva:
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A governança pública implica o desenvolvimento de um conjunto de princípios, diretrizes, mecanismos e suas práticas correspondentes. Por exemplo, a prática de definição e promoção dos valores da organização e dos padrões de comportamento esperados dos seus membros, a começar pelo comprometimento da liderança com esses valores e condutas.
A prática descrita no exemplo refere-se a:
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No Brasil, a partir de 1995, a administração gerencial visou a substituição da administração burocrática em diferentes dimensões.
Dentre as evoluções trazidas pela administração gerencial, a partir de 1995, destaca(m)-se:
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Julgue o item a seguir, no que se refere à gestão da qualidade e ao modelo de excelência gerencial.
No programa Gespública, a desregulamentação de normas que interferem excessivamente nas relações de direitos e obrigações entre os cidadãos e o Estado, bem como a simplificação de processos e rotinas que geram fluxos desconexos na tramitação de documentos são vertentes da desburocratização.
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Julgue o item a seguir, a respeito das funções da administração e de sua evolução.
Após a Reforma do Aparelho do Estado, ocorrida no Brasil nos anos 90 do século XX, passaram a ser adotados elementos mais flexíveis da administração gerencial, mantendo-se, entretanto, a centralização de funções e a verticalização de estruturas com vistas à busca de mais eficiência e qualidade dos serviços ofertados ao cidadão.
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Disciplina: Administração Pública
Banca: Pref. Barra Longa-MG
Orgão: Pref. Barra Longa-MG
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