A divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, e o desenvolvimento do controle social da Administração Pública fazem parte das diretrizes da Lei de Acesso à Informação.

A avaliação de governança de uma política pública tem como finalidade primordial a verificação dos resultados, do alcance e da aderência aos planejamentos macro e microssetoriais anteriormente estabelecidos.

Um adequado planejamento de políticas públicas favorece a implementação de políticas que promovam a melhoria da condição de vida de grande parte da população e a redução da desigualdade social extrema.

Com vistas à formulação de políticas públicas, as questões que despertam a atenção da opinião pública, mesmo que não atraiam o interesse dos membros do governo, são tratadas na agenda governamental.

As agências reguladoras devem atuar na regulamentação, no controle e na fiscalização de serviços públicos cujas atividades e cujos bens estejam em poder do setor privado, em decorrência do fim do monopólio estatal.

Os resultados alcançados pela gestão por resultados no serviço público refletem-se na percepção dos cidadãos usuários desses serviços no que se refere ao nível de satisfação, que abrange a agilidade, os custos e os avanços tecnológicos.

O papel do Estado regulador é atuar diretamente na atividade econômica, a fim de predefinir as normas e os regulamentos para o exercício das tarefas e garantir o interesse público.

A reforma do aparelho do Estado, ocorrida em 1995, visou à reforma da organização, do pessoal, das finanças e de todo o sistema institucional-legal do Estado, com vistas a permitir-se uma relação mais positiva com a sociedade.

Acerca de descentralização e delegação, julgue o item.

A descentralização pode ocorrer para proporcionar maior participação, motivação e comprometimento dos executivos e funcionários da empresa.

Acerca de descentralização e delegação, julgue o item.

A descentralização é a menor concentração do poder decisório na alta administração da empresa, sendo, portanto, mais distribuída por seus diversos níveis hierárquicos.