Com relação à análise de políticas públicas e a seus modelos de tomada de decisão, julgue o item seguinte. Problems, policies e politics são os três principais aspectos considerados para a definição das políticas públicas, conforme o modelo do equilíbrio pontuado.

Com relação à análise de políticas públicas e a seus modelos de tomada de decisão, julgue o item seguinte. As teorias incremental, de múltiplos fluxos e do equilíbrio pontuado constituem modelos teóricos oriundos da racionalidade limitada no âmbito das políticas públicas.

Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte. Cabe ao próprio órgão estabelecer ações de proteção contra a obsolescência de seus equipamentos e programas.

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Empresas públicas, autarquias e ministérios fazem parte da administração pública indireta.

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.

A gestão de processos considera desde aspectos estratégicos, como planejamento, até aspectos comportamentais, como capacitação.

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.

Considere-se que José, servidor do MEC, além do cargo efetivo que ocupa, exerça função de confiança há quinze anos. Nessa situação hipotética, como José já exerce a função de confiança há mais de dez anos, caso ele seja exonerado da referida função, o valor relativo ao exercício da função será incorporado à sua remuneração.

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.

A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser feita por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte. Suponha-se que a administração pública tenha criado vagas para cargo no âmbito do MEC e, devido à necessidade de servidores para compor os quadros do referido ministério, mesmo havendo concurso com prazo de validade vigente e candidatos aprovados e não nomeados para esse cargo, o MEC tenha aberto novo concurso para selecionar servidores para o mesmo cargo. Nessa situação hipotética, o novo concurso não poderia ter sido aberto, pois teria sido necessário aguardar o término de validade do concurso anterior ou a nomeação de todos os aprovados

Em um artigo sobre as políticas públicas para a juventude, Samuel Araújo (2006) faz críticas aos objetivos dos projetos sociais que se proliferavam na época, sugerindo um caminho para novas iniciativas no setor cultural.

Assinale a alternativa que resume a crítica e a proposta formulada pelo professor e pesquisador Samuel Araújo.

A gestão pública responsável assegura eficiência, transparência e atendimento às necessidades da sociedade. Promove confiança cidadã, alocação eficaz de recursos e resultados positivos para o bem comum. Sobre este tema, leia as assertivas a seguir:

I - O princípio da "accountability" na gestão pública refere-se à adoção de práticas que promovem a prestação de contas, a transparência e a responsabilidade por parte dos gestores em relação aos cidadãos e aos resultados alcançados.

II - A terceirização de serviços na gestão pública é um princípio que promove a redução de custos operacionais e tem pouca ou nenhuma influência na qualidade e na eficiência da prestação de serviços aos cidadãos.

III - A licitação é um processo obrigatório na gestão pública para a contratação de bens e serviços. No entanto, a modalidade de pregão é exclusivamente destinada à aquisição de produtos, não sendo aplicável a serviços.

IV - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gastos com pessoal dos órgãos públicos não podem exceder 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) do respectivo ente federativo. Essa limitação aplica-se apenas ao Poder Executivo e Legislativo, não se estendendo ao Poder Judiciário.

Está correto afirmar: