O direito brasileiro adota o sistema da jurisdição una, no qual o Poder Judiciário detém o monopólio da função jurisdicional, o que afasta a existência de contencioso administrativo com função jurisdicional.

No que se refere aos tipos de departamentalização, julgue os itens a seguir.

A estrutura matricial, ao sobrepor a departamentalização funcional à de projetos ou produtos, rompe com o princípio clássico da unidade de comando, o que produz como vantagens diretas a mitigação de conflitos de autoridade e a simplificação do processo decisório.

Acerca dos indicadores de políticas públicas, julgue os seguintes itens.

Indicadores de eficácia fornecem informações sobre o atingimento de resultados estratégicos de longo prazo e sobre seus efeitos no público beneficiário.

Acerca dos indicadores de políticas públicas, julgue os seguintes itens.

Um indicador de produto diz respeito à entrega de bens e serviços ao público-beneficiário de determinada política pública, como, por exemplo, o número de crianças vacinadas em relação às metas estabelecidas em uma campanha específica.

Uma das principais dificuldades no combate à corrupção na administração pública é a dispersão dos mecanismos de controle entre diferentes entidades e órgãos.

De acordo com o novo institucionalismo, as regras informais são essenciais para a compreensão da dinâmica política envolvida em um processo de políticas públicas.

No que concerne à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue os próximos itens.

A administração pública gerencial considera o indivíduo como consumidor (ou usuário), sob o ponto de vista econômico, e como cidadão, sob o ponto de vista político.

No que concerne à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue os próximos itens.

O paradigma da administração pública gerencial exige descentralização de funções, horizontalização de estruturas, incentivos à criatividade e formas flexíveis de gestão.

O aumento da disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais e o fomento à participação social em processos decisórios são diretrizes da Política Nacional de Governo Aberto.

Cabe à Controladoria-Geral da União (CGU) exercer a Secretaria Executiva do Comitê Interministerial de Governo Aberto.