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- Evolução da Administração Pública no BrasilLei 14.129/2021: Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
Para Mitkiewicz (2024, apud Kubota, 2024):
"O Brasil, em novembro de 2022, apresentou o segundo melhor índice do mundo em maturidade de GovTech do Banco Mundial entre 198 países (World Bank, 2022). Também em 2022, o Brasil figurou na melhor posição histórica no ranking do índice de serviços online da Organização das Nações Unidas (ONU), com o 14º lugar entre 193 países. A população vem percebendo uma aceleração na transformação digital de serviços públicos e utilizando cada vez mais os serviços públicos digitais por meio da plataforma gov.br, já havendo mais de 140 milhões de cidadãos com uma conta digital na plataforma. Tais resultados atraem a atenção de representantes de diversos países e de estudiosos dispostos a entender quais medidas foram adotadas pela administração pública brasileira e quais foram seus impactos."
Imbuídos nesse rumo em direção à digitalização de serviços públicos, foi criada, também, a:
"[...] assinatura gov.br, [...]. Essa funcionalidade, lançada por meio de cooperação com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), além de permitir sua utilização gratuita pelo cidadão para assinar documentos avulsos, foi integrada a diversos serviços relevantes, como protocolar documentos ao INSS." [Mitkiewicz, 2024 apud Kubota, 2024]
Assim, diante do exposto e à luz da lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, assinale a opção correta, em relação à assinatura gov.br.
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública
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Sobre a Administração Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
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No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, ao paradigma do cliente e à sustentabilidade pública, julgue o próximo item.
A utilização de recursos materiais, financeiros e tecnológicos de maneira eficiente, bem como a necessidade de análise do contexto atual para o estabelecimento de estratégias são pontos de convergência entre a gestão privada e a pública.
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No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, ao paradigma do cliente e à sustentabilidade pública, julgue o próximo item.
Na gestão pública, diferentemente do que ocorre na esfera privada, os cidadãos não devem ser considerados clientes visto que eles não pagam pelos serviços que lhes são prestados.
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No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, ao paradigma do cliente e à sustentabilidade pública, julgue o próximo item.
A gestão de resultados na produção de serviços públicos, além de possibilitar, por meio do controle de processos, a melhoria contínua e a eficácia dos serviços prestados, também favorece a criatividade e a inovação na produção de serviços ao cidadão.
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosEficiência, Eficácia e Efetividade
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosExcelência em Serviços Públicos
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
Julgue o item seguinte, relativo a planejamento estratégico, excelência nos serviços públicos e empreendedorismo governamental.
Para o alcance da excelência na prestação de serviços públicos, é necessário que sejam adotados métodos e instrumentos que assegurem a contínua prestação dos serviços essenciais com elevados padrões de desempenho e qualidade.
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Julgue o próximo item, a respeito da comunicação e governança.
O conceito de governança está intimamente relacionado à prática de accountability, o que se deve, principalmente, à exigência — distinta conforme a natureza da entidade envolvida —, de prestação de contas; tal conceito deve ser norteado pelo princípio da transparência, em benefício da sociedade, consolidando-se, assim, a relação superavitária necessária da conformidade e do desempenho.
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosGESPÚBLICA: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
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