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Os ciclos de políticas públicas são momentos sequenciais importantes para a concepção de uma política pública. O momento do ciclo de políticas públicas que inclui a seleção e a especificação da solução considerada mais conveniente é o
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Qual é o tipo de Estado em que o governo deve prover as necessidades básicas da população?
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A análise de projetos sociais é uma responsabilidade dos órgãos governamentais, visando direcionar os empreendimentos mais adequados para as regiões mais necessitadas, promovendo tanto o desenvolvimento econômico quanto o social de forma equilibrada.
Assinale a opção que define os critérios utilizados para a seleção de projetos com base na relação benefícios-custos sociais.
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública
A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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As regras de transparência no serviço público são diferentes, dependendo do cargo que se ocupa dentro da Administração Municipal. Por exemplo, os funcionários de alto escalão (diretores e secretários) têm mais obrigatoriedades do que aqueles com funções de menor responsabilidade (analistas e técnicos).
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O Estado, em sua dimensão política, transcende suas fronteiras geográficas, operando em um espaço supraestatal que engloba uma rede intricada de relações internacionais, influenciando diretamente a soberania nacional e a autonomia dos entes federativos.
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O Estado, enquanto entidade político-jurídica, representa a manifestação da soberania nacional, exercendo o controle territorial por meio de instituições e mecanismos legais que garantem o monopólio do uso legítimo da força e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
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O governo, enquanto estrutura dirigente do Estado, desempenha a função de gestão dos assuntos públicos, articulando políticas e diretrizes para a promoção do bem-estar social, a resolução de conflitos e a manutenção da ordem institucional, operando dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e demais normas jurídicas.
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública
Diversos são os princípios expressos da Administração Pública. Carvalho Filho (2021) realiza um amplo estudo sobre todos eles, apresentando que:
"Não se pode deixar de fora a relação que a finalidade da conduta administrativa tem com a lei. 'Uma atividade e um fim supõem uma norma que lhes estabeleça, entre ambos, o nexo necessário', na feliz síntese de CIRNE LIMA. Como a lei em si mesma deve respeitar a isonomia, porque a isso a Constituição a obriga [...], a função administrativa nela baseada também deverá fazê-lo, sob pena de cometer desvio de finalidade, que ocorre quando o administrador se afasta do escopo que lhe deve nortear o comportamento - o interesse público."
Assinale a opção que apresenta o Princípio a que se refere o texto acima.
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- Evolução da Administração Pública no BrasilLei 14.129/2021: Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
A lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, vem em conjunto com a ideia do incentivo à utilização do meio digital como forma de melhoria de processos e aprimoramento da máquina pública, versando sobre "[...] princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública [...]." Assim, assinale a opção que apresenta princípios e diretrizes de Governo Digital e da eficiência pública.
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