"Governo Federal já destinou R$ 62,5 bilhões ao Rio Grande do Sul. Força-tarefa que atende à população atingida completa um mês." (Fonte: OLiberal.com / Data: 31.05.24). Entre as ações do governo federal, além da liberação de recursos, estão a antecipação de benefícios e a prorrogação do pagamento de tributos, dentre outros. Marque a única alternativa que não consiste em uma destas ações:

Analise o texto a seguir.

De acordo com o que estabelece o Decreto federal nº 8.241/2014, que dispõe sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio, “as razões dos recursos serão apresentadas no prazo de _________ dias úteis, contado a partir da data de ciência”. (BRASIL. Decreto nº 8.241/2014. Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio. Art. 30, § 3º)

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto anterior.

Ao final da avaliação da campanha municipal de vacinação contra a influenza de determinado ano foi verificado o seguinte: (i) nenhuma dose foi desperdiçada por ter atingido o prazo de validade; (ii) o público-alvo foi imunizado; (iii) o número de casos de gripe registrados em unidades básicas de saúde (UBSs) reduziu drasticamente.

Essas três situações podem ser mensuradas, respectivamente, por meio de indicadores de

Sobre administração pública e governo, é correto afirmar que

Uma cidade adotou o modelo de Administração Pública Gerencial. O objetivo era melhorar a eficiência dos serviços públicos, aumentar a transparência e promover uma maior responsabilização (accountability). Após a implementação, a cidade viu um aumento na qualidade dos serviços públicos, especialmente na gestão de resíduos sólidos e no atendimento primário à saúde. No entanto, enfrentou críticas quanto à capacidade de manter a governabilidade, dada a nova estrutura gerencial. Assinale a alternativa correta que melhor descreve um desafio enfrentado por essa cidade ao implementar o modelo de Administração Pública Gerencial.

Com a ajuda das Tecnologias da Informação e Comunicação, o governo brasileiro tem tentado evoluir seus processos e a prestação de serviços públicos. O Programa de Governo Eletrônico iniciou no Brasil uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público. Em relação ao Governo Digital, analise as afirmativas a seguir.

I. Em 2021, foi criado o programa Startup Gov.br para acelerar o desenvolvimento de projetos de transformação digital dentro do governo federal.

II. Em 2022, foi criado o Mapa de Governo Digital, ferramenta disponibilizada pela Secretaria de Governo Digital com a apresentação de indicadores sobre o uso da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no setor público.

III. Em 2022, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), foi lançado o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC gov.br).

IV. Criada em 2023, a Assinatura Eletrônica do GOV.BR permitiu ao cidadão assinar um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. Porém, o documento com a assinatura digital não tem a mesma validade de um documento com assinatura física.

Está correto o que se afirma em

Avaliações econômica e de impacto são tipos de avaliação ex post de políticas públicas que possibilitam indicar se os recursos públicos estão sendo aplicados de acordo com os parâmetros de eficácia, eficiência e efetividade.

Mesmo com diversos problemas econômicos e sociais a serem considerados, o planejamento de políticas públicas é essencial para que os gestores fundamentem suas decisões de forma restrita a critérios técnicos.

Para que o controle social seja efetivo nas políticas públicas brasileiras, é necessária a existência de uma sociedade civil organizada e atuante na formulação e na implementação das políticas.

A accountability referente à utilização de recursos públicos não se limita à transparência na prestação de contas, mas também envolve a responsabilidade dos gestores quanto ao respeito às normas e às adequadas práticas de gestão e de utilização de recursos.