Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e um caso onde um cidadão solicita informações sobre despesas de viagens oficiais de um alto funcionário público, mas tem seu pedido negado sob a alegação de que a divulgação comprometeria a segurança pessoal do funcionário. Qual seria a ação mais apropriada para o órgão público, conforme a lei?

A respeito das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE, leia as afirmativas abaixo:

I - O emprego da alimentação saudável e adequada.

II - A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.

III - Incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios de grandes centros.

IV - O direito à alimentação escolar, visando garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos.

Estão corretas as afirmativas:

Em um ambiente corporativo, a capacidade de receber e transmitir informações de forma eficaz é fundamental para a eficiência operacional e o sucesso da comunicação interna e externa. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que, das alternativas listadas, seja uma técnica eficiente para garantir a clareza na comunicação:

Acerca do controle interno e accountability, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:

( ) A ideia de accountability nos remete à prestação de contas ou responsabilização de administradores por entes controladores ou seus representantes, configurando-se uma ferramenta de proteção ao cidadão às práticas da má administração.

( ) O princípio democrático fomenta o desenvolvimento de ferramentas de accountability, de forma a controlar a ação dos agentes públicos na administração da coisa pública.

( ) O termo accountability tem origem na língua francesa e não possui tradução exata para o português, mas, apesar de ainda não ser utilizado no setor público brasileiro, tem ampla utilização no mundo corporativo da iniciativa privada.

( ) Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária.

( ) Uma das finalidades do sistema de controle interno é apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Assinale a única alternativa com a sequência correta de respostas: