O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022 é um instrumento que possibilita o desenvolvimento das atividades, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade, permitindo a substituição do controle de assiduidade e pontualidade pelo controle de entregas e resultados.
O PGD se alinha com as premissas da gestão por objetivos, pois permite o alinhamento de metas e desempenho dos agentes públicos com o planejamento e com os objetivos da Instituição.
Por sua vez, o Método OKR ou OKRs (objectives and key results) é uma das ferramentas de gerenciamento de objetivos que pode ser utilizada para definição, mensuração e avaliação dessas entregas.
Fonte: Muniz, A. et al. Jornada OKR na prática: unindo práticas e experiências que potencializam resultados. Brasport, 2022.

Sobre o Método OKR, assinale a alternativa INCORRETA:

"O termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas. Quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-los apropriadamente, mais accountable é um governo. O conceito de accountable está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.”

Diante desse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e em seguida escolha a resposta com a ordem CORRETA de “V” e “F”.
Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública, 5ª edição. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2018. E-book. ISBN 9788597016093. (Pág.81) - Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597016093/. Acesso em: 17 ago. 2024.  

( ) O exercício da accountability é determinado pela qualidade das relações entre governo e cidadãos, entre burocracia e clientelas.
( ) O alto grau de preocupação com accountability ou a ausência desse conceito em uma democracia estão relacionados ao elo entre accountability e cidadania organizada e explica-se pela diferença no estágio de desenvolvimento político do país em questão.
( ) O sentimento de comunidade ou a emergência de instituições dentro dela favorecem a recuperação da cidadania e, portanto, a verdadeira vida democrática.
( ) Os conceitos de accountability são inerentes ao setor privado e não adaptáveis ao setor público.
( ) A cidadania organizada pode não só influenciar o processo de identificação de necessidades e canalização de demandas, como também pode cobrar melhor desempenho do serviço público, abrindo um caminho para a accountability.

As políticas públicas podem ser consideradas uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Nas afirmativas a seguir, relacionadas às políticas públicas, assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e em seguida assinale a alternativa correta na ordem das respostas.
Fonte: GONÇALVES, Guilherme C.; AFFONSO, Lígia M F.; TEIXEIRA, Vanessa R.; et al. Elaboração e implementação de políticas públicas. Porto Alegre: Grupo A, 2017. E-book. ISBN 9788595021952. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788595021952/. Acesso em: 17 ago. 2024.

( ) Intencionalidade pública é o estabelecimento de formas de financiamento de um propósito público.
( ) Intencionalidade pública é a motivação para estabelecer ações para tratamento ou resolução de um problema.
( ) Problema público é a indefinição orçamentária na LOA-Lei Orçamentária Anual- em relação aos recursos estimados para projetos de Longo Prazo.
( ) Problema público é a diferença entre a situação atual vivida (status quo) e uma situação ideal possível à realidade coletiva.
( ) O processo de implementação de uma política pública é dinâmico e não linear e ocorre no momento em que as decisões de políticas se traduzem em ações.
( ) Grau de estabilidade política: um ambiente pode ser considerado “propício” para o processo de implementação de uma política pública se houver um apoio político consideravelmente forte em relação aos produtos do programa de ações que serão produzidos.
( ) Abertura do processo de políticas públicas: refere-se ao grau em que o processo é influenciado por uma série de atores, em vez de ter uma base de tomada de decisão estreita.

Assinale a sequência CORRETA de afirmativas V ou F:

Leia a definição abaixo:

“Tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.

Conforme Lei nº 13.460/2017, a definição apresentada refere-se:

Nos termos do Código de Ética do IFMT, aprovado pela Resolução CONSUP IFMT nº 91/2014, a aplicação da penalidade nele prevista compete:

Até o século XX, as iniciativas de caráter social no Brasil limitavam-se a ações assistencialistas promovidas, principalmente, por irmandades religiosas, destacando-se, nas cidades de maior porte, o papel exercido pelas tradicionais “Santas Casas”, de modo que:

I. nascidas sob a influência da cultura assistencialista, as iniciativas estatais de proteção social no Brasil vieram a se caracterizar por um viés sociológico que combinou clientelismo e paternalismo, agravado, do ponto de vista administrativo, pelo alto grau de institucionalização, pulverização de recursos e superposição na execução de atividades por diferentes órgãos e esferas de governo.

II. as práticas assistencialistas foram se consolidando a partir do início do século XX e encontraram pouco respaldo na visão estigmatizada que nossa sociedade traz da pobreza. Essa cultura social tem sido responsável pela nitidez na distinção entre direitos, participação, ajuda e caridade.

III. conforme demonstra a história do Brasil, a postura tutelar do Estado e a lógica corporativa, tradicionalmente, foram contrapostas à busca da universalização de direitos baseada no pressuposto da igualdade.


Está correto o que se apresenta em:

A periodicidade da avaliação e do monitoramento do indicador “Índices de Eventos de Motins e Rebeliões” do Objetivo Estratégico 1 (Garantir a Segurança dos Presídios e o Controle do Cárcere) é medida, respectivamente, de forma:

A Fonte de Dados e/ou a Forma de Coleta do indicador denominado “Escritório Social e Atendimento ao Egresso”, presente no Objetivo Estratégico 2 (Ressocialização: Ampliação dos Projetos de Reintegração Social da Pessoa Presa e do Egresso) está vinculada à unidade administrativa:

Acerca do Objetivo Estratégico 5 – Valorização dos Profissionais, do Planejamento Estratégico da Polícia Penal do Estado de Goiás para o período de 2024 a 2027, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a assertiva que representa o(s) item(ns) CORRETO(S).
I. Valor institucional: Integridade, Inovação, Capacitação e Desenvolvimento;
II. Encontra-se relacionado ao Objetivo de Desenvolvimento social da Organização das Nações Unidades – ONU, de assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades (OBJETIVO 03), bem como o de Promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos (OBJETIVO 08);
III. Com as iniciativas do PPA (2024-2027): Qualificação do servidor público Policial Penal.

O indicador “Redução de Déficit de Vagas para Custódia de Custodiados nos Presídios Goianos”, refere-se ao: