O gerenciamento de riscos regulatórios demanda uma abordagem estruturada e responsiva, sobretudo em cenários de crise sistêmica como emergências sanitárias, nas quais a manutenção da estabilidade institucional e da continuidade regulatória se torna ainda mais desafiadora. Nesses contextos, é imperativo que as agências reguladoras adotem mecanismos dinâmicos de governança de riscos, capazes de identificar ameaças emergentes, avaliar sua criticidade e implementar ações mitigadoras alinhadas à missão institucional e à proteção do interesse público.
Considerando essa perspectiva, uma prática compatível com a boa governança regulatória em situações excepcionais é:

As boas práticas regulatórias envolvem, entre outros aspectos, a transparência, a participação social e a avaliação contínua dos efeitos das normas. Uma dessas práticas é a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), que contribui para aprimorar o processo decisório e ajustar as políticas públicas de acordo com os resultados obtidos.
Em relação à ARR, é correto afirmar que:

A regulação pode envolver diferentes estratégias, desde a intervenção direta do Estado até o incentivo à autorregulação dos próprios agentes do setor. Em determinadas situações, a autorregulação pode ser estimulada como forma de aprimorar práticas de mercado sem a necessidade de imposição estatal rígida.
Um exemplo de autorregulação é a:

Um estado criou uma agência reguladora para o setor de telecomunicações com o intuito de reduzir problemas derivados da assimetria de informação entre consumidores e operadoras. Após algum tempo de atuação, notou-se que a agência se dedicava predominantemente a fiscalizar os grandes operadores, negligenciando empresas menores e prestadores locais, que também apresentavam problemas frequentes de qualidade de serviço e atendimento aos usuários.
Considerando os princípios das boas práticas de fiscalização, é correto afirmar que a agência em questão:

Uma agência reguladora estadual, responsável por fiscalizar concessões de rodovias, editou norma exigindo que todas as concessionárias implementassem planos de gerenciamento de risco para monitorar eventos como desastres naturais, acidentes graves e variações abruptas na demanda. Durante a primeira rodada de fiscalização, verificou-se que muitas concessionárias apresentaram relatórios superficiais, com cenários genéricos e sem planos de resposta claros, alegando que a norma era excessivamente detalhada e de difícil execução. Em contrapartida, o corpo técnico da agência defendia que a padronização e a complexidade dos procedimentos eram essenciais para garantir previsibilidade e evitar prejuízos futuros ao Estado e aos usuários, mesmo que com aumento de custos e burocracia para as empresas. Após consultas públicas e reuniões com o setor regulado, discutiu-se se o mais adequado seria flexibilizar algumas exigências para aumentar a adesão ou manter a rigidez normativa para preservar a integridade do sistema de gestão de riscos.
Com base nas boas práticas de análise e gerenciamento de risco em contextos regulatórios, é correto afirmar que:

Durante uma capacitação para servidores públicos, foi apresentado o papel da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Uma das participantes afirmou que a ENCCLA funciona como uma política pública executada diretamente por um órgão central do governo federal.
Com base nos princípios da ENCCLA, a afirmativa da participante está:

No âmbito de ações voltadas à transformação digital dos serviços públicos, uma equipe de analistas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou uma série de entrevistas com servidores e cidadãos sobre barreiras no uso de plataformas digitais. Após uma etapa inicial de análise qualitativa, com auxílio de softwares especializados apenas para registrar e organizar os códigos que eles identificavam, emergiram categorias como “falta de capacitação”, “resistência à tecnologia”, “experiências positivas” e “percepção de eficiência”. Agora, eles pretendem compreender como as categorias identificadas se relacionam entre si, a fim de organizar os dados em torno de eixos explicativos.
Diante dessa abordagem de pesquisa qualitativa, o método mais adequado para a etapa da análise dos dados que será iniciada é a codificação:

Dois estudos foram conduzidos por analistas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o objetivo de subsidiar políticas de modernização do Estado. O primeiro foi realizado para levantar hipóteses iniciais sobre fatores que dificultam a adesão de municípios a uma nova plataforma digital de serviços públicos, com base em entrevistas e na análise de relatórios preliminares. O segundo teve como foco a identificação dos determinantes estatísticos da não adesão à plataforma, considerando dados de 1.800 municípios e variáveis como cobertura de internet, grau de capacitação digital e porte populacional.
Considerando os objetivos e as etapas descritas, os dois tipos de pesquisa utilizados na investigação foram, respectivamente:

Durante a implantação de uma política pública voltada à requalificação urbana em comunidades vulneráveis socioeconomicamente, o governo estadual enfrentou resistência de moradores e lideranças locais, que alegavam falta de diálogo e ameaças a seus meios de subsistência, principalmente o comércio informal. Para evitar a escalada do conflito, a equipe técnica foi orientada a adotar práticas adequadas de gestão de crises, incluindo negociação e mediação, a fim de restabelecer o diálogo e buscar soluções colaborativas.
Nesse contexto, uma estratégia eficaz de negociação e resolução de conflitos:

No âmbito do processo de monitoramento de seus programas finalísticos, o instituto público de pesquisa e inovação tecnológica do estado buscou aprimorar sua avaliação de resultados por meio da adoção de indicadores de desempenho organizacional. A equipe técnica foi encarregada de propor metodologias adequadas para a construção de indicadores capazes de mensurar tanto a entrega de produtos e serviços quanto os efeitos gerados para a sociedade. A discussão girou em torno da importância de formular indicadores bem definidos, com base em critérios reconhecidos pela literatura de gestão pública.
Nesse contexto, um bom indicador de desempenho organizacional deve ser construído de forma a: