A administração pública de determinado estado, visando estabilizar a economia local, estabeleceu um pacto formal com a única associação patronal e o sindicato dos servidores de certa categoria profissional. Em virtude desse pacto, essas entidades passaram a ter assento permanente em comitês deliberativos, com poder de veto sobre a carga tributária setorial; em contrapartida, firmaram o compromisso de garantir a paz social e não deflagrar greves.

Nessa situação hipotética, o modelo de cooperação institucionalizada adotado define-se como

Tendo em vista que, no contexto da administração pública contemporânea, a comunicação e a gestão de redes organizacionais são fundamentais para a articulação entre órgãos e a prestação de serviços ao cidadão, assinale a opção correta.

A implementação da gestão por resultados no setor público busca substituir o foco excessivo no controle de processos pela ênfase nos impactos gerados para a sociedade. Considerando as características e os desafios desse modelo na produção de serviços públicos, assinale a opção correta.

O conceito de accountability é multifacetado e central para a democracia contemporânea, envolvendo a obrigação de prestar contas, a responsabilidade e a possibilidade de sanção. No que se refere às dimensões da accountability e ao exercício do controle social na gestão pública, assinale a opção correta.

Os conselhos de gestão e as parcerias entre governo e sociedade representam mecanismos de democratização da gestão pública. No que concerne à natureza desses processos participativos e à governança pública contemporânea, assinale a opção correta.

A evolução das estruturas estatais reflete as mudanças na relação entre o poder político, a burocracia e a sociedade. A respeito dos modelos de Estado autoritário e burocrático, Estado regulador e Estado do bem-estar social, julgue os itens a seguir.

I O modelo autoritário e burocrático consolidou a estratégia de industrialização e fortaleceu a tecnoburocracia estatal, embora tenha coexistido com práticas patrimonialistas no uso político de empresas e recursos públicos.
II O Estado do bem-estar social, no contexto brasileiro, embora formalizado com a expansão de direitos na redemocratização, enfrentou o desafio de superar o insulamento burocrático e a fragmentação institucional herdados de períodos anteriores.
III O Estado regulador caracteriza-se pelo deslocamento do papel do Estado de produtor direto de bens e serviços para o de indutor e fiscalizador, utilizando agências dotadas de autonomia para gerir mercados concedidos à iniciativa privada.

Assinale a opção correta.

No âmbito da gestão pública, o termo accountability pode ser entendido como

Segundo a publicação intitulada Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post, da Casa Civil da Presidência da República, a avaliação de impacto

Conforme previsto no Decreto estadual n.º 50.868/2024, é ação amparada nos eixos que estruturam o programa estadual de integridade no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do estado de Amazonas

I promover periodicamente o treinamento sobre as medidas de integridade.
II estruturar e implementar o canal de denúncia.
III tornar prioritário o controle e a investigação externa.
IV realizar auditoria e monitoramento de maneira pontual e específica.

Assinale a opção correta.

De acordo com o Plano de Integridade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do estado do Amazonas, a alta direção/administração da SEMA/AM é composta