Sobre o Modelo de Excelência em Gestão Pública, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.

 

( ) As organizações privadas buscam o lucro financeiro e formas de garantir a sustentabilidade do negócio.

 

( ) Os órgãos ou entidades públicos são regidos pela supremacia do interesse privado e pela obrigação da continuidade da prestação do serviço público, tratando a todos igualmente e com qualidade.

 

( ) A administração pública busca gerar valor para a sociedade e formas de garantir o desenvolvimento sustentável, sem perder de vista a obrigação de utilizar os recursos de forma eficiente.

 

( ) A atividade pública é financiada com recursos públicos, oriundos de contribuições compulsórias de cidadãos e empresas, os quais devem ser direcionados para a prestação de serviços públicos e para produção do bem comum.

 

( ) O Estado é a única organização que, de forma legítima, pode definir unilateralmente obrigações em relação a terceiros.

O PNDH-3, (Programa Nacional de Direitos Humanos), ao incorporar diretrizes voltadas à promoção da segurança pública e ao combate à violência, adota uma perspectiva centrada no fortalecimento do aparato repressivo do Estado, com ênfase em medidas punitivas e no aumento do poder policial como caminho preferencial para a garantia dos direitos humanos.

As políticas de inclusão social em sociedades democráticas visam à superação de desigualdades históricas, porém sua efetividade está condicionada à compreensão de que diversidade não se limita à tolerância passiva, mas exige o reconhecimento ativo das identidades, a redistribuição de oportunidades e a reconfiguração das estruturas institucionais excludentes.

Apesar de prever instrumentos de democracia direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, o modelo constitucional brasileiro preserva a centralidade da representação política, estabelecendo barreiras normativas e práticas que limitam o uso efetivo desses mecanismos pela população.

O bicameralismo estabelecido pela Constituição Federal de 1988 atribui à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal funções equivalentes, com distinção apenas quanto à origem dos seus membros, sem implicações sobre os princípios representativos que orientam a organização do Estado brasileiro.

No contexto de um Estado Democrático de Direito, considerando as categorias analíticas de Jürgen Habermas sobre "esfera pública" e "ação comunicativa", é correto afirmar que: A ausência de educação política da população configura um risco estrutural à democracia, pois compromete a formação da vontade política racional, prejudica a intersubjetividade comunicativa essencial ao consenso democrático, e limita a função deliberativa das instituições públicas, conforme delineado na Teoria do Agir Comunicativo.

Durante o atendimento de pacientes em uma unidade de saúde, foi identificado que o agendamento de consultas em determinados dias tem gerado acúmulo de pessoas e longos tempos de espera. Embora o sistema de agendamento esteja funcionando de forma regular e dentro das normas, a equipe administrativa decide redistribuir os horários para melhorar o fluxo de atendimento. Essa ação corresponde a uma medida:

No contexto da comunicação oficial, a forma correta de tratamento a ser utilizada para um Secretário Estadual é:

Na gestão dos contratos de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União, deve ser cumprido o disposto na política de comercialização do petróleo e do gás natural da União. Identifique, dentre as alternativas abaixo, a que não se inclui nas diretrizes dessa política.

De acordo com as práticas de governança de risco recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), designa-se como o maior responsável pela gestão de riscos em uma organização: