A governança corporativa é essencial para a integridade organizacional. Sobre esse tema, podemos afirmar:

Sobre a implementação de sistemas de gestão de compliance, marque a alternativa CORRETA:

Leia o texto a seguir e atenda ao solicitado.

As ouvidorias públicas desempenham um papel fundamental na intermediação entre o cidadão e a administração pública. Elas recebem, analisam e encaminham manifestações dos usuários, além de acompanhar a prestação dos serviços para sugerir melhorias e garantir a efetividade.

Considerando as informações apresentadas e o papel das ouvidorias públicas, analise as afirmativas a seguir:

I.As ouvidorias públicas têm a atribuição de propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços públicos, visando à melhoria contínua.

II.O relatório de gestão elaborado anualmente pelas ouvidorias deve apontar falhas e sugerir melhorias na prestação dos serviços públicos.

III.O prazo para a ouvidoria responder ao usuário é de vinte dias, prorrogável uma única vez por igual período.

É correto o que se afirma em:

A exposição de motivos é um instrumento de comunicação formal utilizado no âmbito governamental, com estrutura e finalidades específicas, estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República.

Julgue as afirmativas e atenda ao que se pede.

I.A exposição de motivos pode ser dirigida ao Presidente ou ao Vice-Presidente da República para propor medidas, submeter atos normativos ou informar sobre determinado assunto.

II.O desenvolvimento da exposição de motivos deve apresentar a justificativa para a proposta, indicando razões, alternativas e detalhes necessários para a compreensão do tema.

III.Apenas um ministro pode assinar a exposição de motivos, mesmo quando o assunto envolve mais de um ministério.

É correto o que se afirma em:

As ouvidorias públicas desempenham um papel fundamental na mediação entre o cidadão e os órgãos públicos, buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados. A atuação das ouvidorias inclui a análise de manifestações e a proposição de melhorias, com base em relatórios de gestão que identificam falhas e sugerem ajustes.

Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.As ouvidorias públicas têm, entre suas atribuições, o dever de acompanhar a prestação dos serviços públicos, visando garantir sua efetividade.

Porque

II.O relatório de gestão das ouvidorias deve indicar os motivos das manifestações, analisar pontos recorrentes e apontar as providências adotadas na busca pela melhoria contínua dos serviços.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, cuja atuação é estratégica para assegurar que os recursos naturais do pré-sal sejam explorados de forma eficiente, segura e com retorno justo para o Estado brasileiro. Selecione a alternativa que descreve corretamente uma das principais funções da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) nos contratos de partilha de produção de petróleo e gás natural no Brasil.

A política de comercialização do petróleo da União nos contratos de partilha de produção é estruturada para promover o uso estratégico dos recursos naturais, contribuindo para o financiamento de políticas públicas por meio da arrecadação gerada com a venda do petróleo. Selecione a alternativa que descreve corretamente o principal objetivo da política de comercialização do petróleo da União nos contratos de partilha de produção.

Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado.
Texto 1
A supervisão ministerial é um mecanismo essencial de controle na Administração Pública, garantindo que as entidades da Administração Indireta atuem de acordo com as diretrizes do governo. Esse controle não interfere na autonomia administrativa, mas assegura que os princípios de legalidade e eficiência sejam respeitados.
Texto 2
Além da supervisão ministerial, a Administração Pública também conta com instrumentos de planejamento e coordenação para alinhar suas atividades. O planejamento envolve a elaboração de planos plurianuais, enquanto a coordenação busca integrar as ações entre os diferentes órgãos.
A respeito dos dois textos acima e da organização administrativa, assinale a alternativa correta.

A estrutura da Administração Pública Federal compreende tanto a Administração Direta quanto à Indireta, cada uma com características e finalidades específicas. A Administração Direta é composta pelos Ministérios e órgãos ligados à Presidência da República, enquanto a Indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria. A descentralização administrativa é um dos princípios que regem a atuação dessas entidades, permitindo maior autonomia na execução de suas atividades.
Julgue as afirmativas e atenda ao que se pede.
I.A Administração Direta é composta pelos Ministérios e órgãos diretamente subordinados à Presidência da República.
II.A Administração Indireta é formada por autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas, todas com personalidade jurídica própria.
III.A descentralização administrativa permite que a Administração Indireta atue com autonomia plena, sem qualquer supervisão ministerial.
É correto o que se afirma em:

O planejamento estratégico e o processo de contratação são elementos fundamentais para a organização das atividades e do cumprimento das metas estabelecidas pelas empresas estatais. Esses processos envolvem a definição de metas, o estabelecimento de prioridades e a gestão dos recursos de forma eficiente e eficaz.
Com base na Resolução CGPAR nº 45, de 30 de dezembro de 2022, analise as seguintes afirmativas:
I.O plano de negócios deve ser elaborado pela Diretoria Executiva, sendo aprovado e periodicamente acompanhado pelo Conselho de Administração.
II.A governança de contratações visa garantir que os processos de contratação sejam conduzidos de forma transparente, eficiente e estejam alinhados com os objetivos da empresa estatal.
III.O plano de contratações anual deve ser desenvolvido independentemente da estratégia de longo prazo e do plano de negócios da empresa estatal.
É correto o que se afirma em: