2986114 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

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Despesa PúblicaDEA: Despesas de Exercícios Anteriores

No mês de janeiro de 2022, um servidor ativo de uma entidade do setor público percebeu que não havia solicitado o benefício de auxílio-creche pelo nascimento de seu filho em setembro de 2021 e pleiteou o pagamento retroativo.

No que diz respeito à despesa orçamentária, é adequado afirmar que:

A

O empenho e a liquidação da despesa ocorrerão em 2022, mas a variação patrimonial diminutiva terá reflexos 2021 para atendimento do regime de competência.

B

A despesa orçamentária, pertencente ao exercício de 2021, somente poderá ser quitada com a inscrição extraordinária de restos a pagar pela Secretaria do Tesouro Nacional.

C

Após a autorização do dirigente máximo do órgão, por se tratar de despesa de custeio obrigatória, é permitido o pagamento extraordinário dessa despesa sem a emissão de empenho.

D

Será necessária a abertura de processo de despesa do exercício anterior para pagamento dos meses de benefício que o servidor tem direito a receber referente ao exercício de 2021.

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2986113 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

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Despesa PúblicaEstágios/Etapas da Despesa Pública

Após a conclusão de um processo licitatório para a compra de combustíveis, a entidade do setor público deverá iniciar a execução da despesa orçamentária através da emissão de nota de empenho.

Considerando a natureza da contratação, é adequado afirmar que:

A

Como o resultado da licitação é um valor exato, deverá ser emitido um empenho ordinário.

B

Por se tratar de despesa que geralmente é concretizada mediante um contrato entre as partes, o empenho deve ser global para permitir um parcelamento mensal.

C

O empenho a ser emitido deve ser ordinário por se tratar de uma despesa contratual que resguardará a entidade da flutuação do preço dos combustíveis.

D

Deverá ser emitido empenho estimativo uma vez que o montante a ser contratado não pode ser determinado.

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2986112 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UNIFAL
Orgão: UNIFAL

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Despesa PúblicaRestos a Pagar - RP

Uma entidade do setor público recebeu uma nota fiscal de prestação de serviços em dezembro de 2021 e, apesar de ter sido realizada a liquidação, não houve tempo hábil para a efetivação do pagamento antes do encerramento do exercício. Nesse contexto, é adequado afirmar que:

A

A despesa deve ser inscrita em restos a pagar processados, uma vez que já ocorreu a liquidação da nota fiscal.

B

A efetivação do pagamento ocorrerá no exercício de 2022, o que por si só configura a exigência de inscrição em restos a pagar não processados a liquidar.

C

Considerando que no ato de liquidação foi creditada a conta de fornecedores a pagar, a despesa deve ser inscrita em restos a pagar não processados em liquidação.

D

A liquidação gerou um débito na conta empenhos a liquidar e um crédito na conta empenhos liquidados a pagar, o que resulta em inscrição de restos a pagar não processados a liquidar.

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2985831 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paverama-RS

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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Determinado município decretou calamidade pública em razão de desastres naturais; no entanto, no orçamento da entidade, não há dotação para realizar empenhos para esta finalidade. Dado o disposto, assinalar a alternativa que apresenta o crédito adicional adequado para o caso relatado:

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2985830 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paverama-RS

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Receita PúblicaDívida Ativa

A dívida ativa é dividida em tributária e não tributária. São créditos de dívida ativa não tributária os provenientes de:

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2985829 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paverama-RS

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Procurador Jurídico
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Leis Orçamentárias

As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Em relação à Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

No Plano Plurianual, constarão normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

C

A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá também sobre o equilíbrio entre ativo e passivo.

D

A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou em legislação específica.

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2984340 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guararapes-SP

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Auditor de Controle Interno
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O Plano Plurianual no Brasil contempla de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, sendo estruturado, por determinação legal, conforme a seguinte técnica orçamentária:

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2984339 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guararapes-SP

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Auxiliar de Contabilidade
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Assinale a alternativa que apresenta a etapa da receita em que é realizada a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o artigo 56 da Lei nº 4.320 de 1964.

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2981637 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Analista Legislativo - Técnica Legislativa
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Despesa PúblicaEstágios/Etapas da Despesa Pública
Despesa PúblicaRestos a Pagar - RP

O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle.

Sobre o cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar, analise as afirmativas a seguir.

I. Essa rotina tem tratamento ordinário, conforme o estágio em que a despesa se encontrar, podendo estar pendente de liquidação ou liquidado.

II. Nos casos em que houver obrigação a pagar, o atributo do superávit financeiro é “F”.

III. No cancelamento de Restos a Pagar, deve-se alterar o atributo financeiro “F” para atributo “P”.

Está correto o que se afirma em

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2981636 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Analista Legislativo - Técnica Legislativa
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Despesa PúblicaRestos a Pagar - RP

Restos a Pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Sobre Restos a Pagar, assinale a afirmativa correta.

A

A continuidade dos estágios de execução das despesas inscritas em Restos a Pagar ocorrerá no próximo exercício, devendo ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária global.

B

A inscrição de Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

C

A inscrição em Restos a Pagar Processados é devida quando se trata de um serviço que foi contratado e executado, mas que, em 31 de dezembro, ainda está em fase de verificação do direito pelo credor.

D

A inscrição em Restos a Pagar Não Processados é devida em caso de material entregue e aceito pelo contratante.

E

A inscrição em Restos a Pagar Não Processados pressupõe despesas que já foram empenhadas e liquidadas, pendentes de pagamento.