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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Acerca de despesas públicas, julgue os itens seguintes.
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, até o final do exercício financeiro, podendo ser classificados como processados ou não processados, conforme a conclusão da liquidação.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
No que concerne às receitas públicas, julgue os itens subsequentes.
A fonte/destinação é um instrumento de gestão da receita pública e, portanto, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
No que concerne às receitas públicas, julgue os itens subsequentes.
A inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimento formal do crédito tributário ou não tributário não pago, habilitando o ente público a cobrar judicialmente o devedor.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
| 1º | 2º | 3º | 4º | 5º | 6º | 7º | 8º |
|
categoria |
grupo de natureza de despesa |
modalidade |
elemento de |
subelemento |
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Brasil. SOF. Manual Técnico do Orçamento - 2025.
Brasília: Secretaria de Orçamento Federal, 2024, p. 78 (com adaptações).
A partir da tabela precedente, julgue os itens seguintes, relativos à programação e à execução orçamentária e financeira.
Na base de dados do sistema de orçamento, o primeiro dígito do campo que se refere à natureza da despesa representa a sua categoria econômica, sendo as despesas classificadas em correntes e de capital.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
| 1º | 2º | 3º | 4º | 5º | 6º | 7º | 8º |
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categoria |
grupo de natureza de despesa |
modalidade |
elemento de |
subelemento |
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Brasil. SOF. Manual Técnico do Orçamento - 2025.
Brasília: Secretaria de Orçamento Federal, 2024, p. 78 (com adaptações).
A partir da tabela precedente, julgue os itens seguintes, relativos à programação e à execução orçamentária e financeira.
O grupo natureza de despesa é um agregador do elemento de despesa, representado pelos quinto e sexto dígitos, com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, sendo um exemplo desse grupo as despesas orçamentárias de capital com inversões financeiras em softwares e no planejamento e na execução de obra.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
| 1º | 2º | 3º | 4º | 5º | 6º | 7º | 8º |
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categoria |
grupo de natureza de despesa |
modalidade |
elemento de |
subelemento |
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Brasil. SOF. Manual Técnico do Orçamento - 2025.
Brasília: Secretaria de Orçamento Federal, 2024, p. 78 (com adaptações).
A partir da tabela precedente, julgue os itens seguintes, relativos à programação e à execução orçamentária e financeira.
Nos quatro últimos dígitos do sistema de orçamento encontram-se o elemento e o subelemento das despesas, que indicam a movimentação financeira a ser executada por cota, quando ocorrer a liberação de recursos pelos órgãos setoriais de programação financeira, ou por repasse, no caso de liberação de recursos públicos de um Poder da República para outro.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
O sistema de planejamento e orçamento no Brasil não adota estritamente o princípio da anualidade, pois o orçamento público pode ter execução que ultrapassa o período de um ano, devido à possibilidade de existirem despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
Em respeito à separação dos poderes da República, é de competência privativa do presidente do Supremo Tribunal Federal o encaminhamento da proposta de lei orçamentária anual do Poder Judiciário.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
A lei orçamentária anual pode incluir previsões de despesas para exercícios futuros, especificando os investimentos plurianuais e aqueles em andamento, porém não pode conter disposições alheias à previsão de receitas e à fixação de despesas.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
A técnica do orçamento base zero, amplamente utilizada no Brasil, é conhecida como uma metodologia que busca maior eficiência e racionalidade na alocação de recursos, partindo-se da necessidade de justificar todos os gastos a cada novo ciclo orçamentário.
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