Na manhã do dia 28/03/2024, quinta-feira, véspera de feriado, a porta de vidro temperado da entrada de determinada instituição pública, sem nenhum motivo aparente, se quebrou. Nenhuma pessoa ficou ferida. Em virtude da necessidade de se preservar a segurança, foi preciso tomar imediatas providências para reposição da porta, pois a instituição não funcionaria nos três dias seguintes. Comunicado da ocorrência, o responsável pela área financeira solicitou que fossem providenciados três orçamentos. Dentre os orçamentos apresentados, o de menor valor (inclusos porta e serviço de instalação no mesmo dia) foi de R$ 10.800,00. Considerando as informações disponibilizadas, assinale a afirmativa correta.

A receita pública é composta por diversas fontes de arrecadação que sustentam as atividades da administração municipal. Sobre as etapas da receita pública, assinale a alternativa correta.

No contexto da administração pública, o suprimento de fundos é um instituto utilizado para atender despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Qual das seguintes situações justifica a concessão de suprimento de fundos?

Os restos a pagar são despesas empenhadas que não foram pagas até o final do exercício financeiro. Como os restos a pagar se classificam?

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

A avaliação do ciclo orçamentário compreende não apenas a análise do cumprimento das metas fiscais, mas também a mensuração da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, podendo resultar na revisão das estratégias de planejamento governamental e influenciar diretamente a elaboração do orçamento nos exercícios subsequentes.

O orçamento tradicional é considerado o modelo mais eficiente para a administração pública, pois concentra-se no controle contábil das receitas e despesas.

O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas, é uma peça de planejamento governamental que deve obedecer a princípios constitucionais e legais, garantindo o equilíbrio fiscal e a transparência na execução das políticas públicas.

Julgue os itens subsequentes, relativos à dívida pública e à conta única do Tesouro Nacional.

A conta única do Tesouro Nacional centraliza os recursos arrecadados pela União e tem como objetivo otimizar a gestão do caixa, promovendo maior controle e eficiência no uso dos recursos públicos.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Na classificação por natureza da despesa pública, consideram-se a categoria econômica, o grupo de despesa, a modalidade de aplicação e o elemento de despesa, o qual permite a identificação do objeto do gasto, como material de consumo ou despesas com pessoal.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O lançamento é uma etapa obrigatória para receitas tributárias cujo montante depende de um ato administrativo que identifica o contribuinte e o valor devido, como ocorre no caso de impostos sobre patrimônio, não se aplicando tal etapa a receitas de transferências voluntárias ou patrimoniais, que não requerem apuração fiscal.