A classificação da receita orçamentária por natureza é um instrumento essencial para a análise, o controle e a gestão dos recursos públicos. Acerca dessa classificação, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) As Receitas de Capital incluem as receitas tributárias e de contribuições, que representam as principais fontes de recursos para o financiamento das políticas públicas.
(__) A categoria econômica "Transferências Correntes" compreende os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
(__) A alienação de bens móveis e imóveis, bem como as operações de crédito contratadas pela entidade, são classificadas como Receitas Correntes, pois representam ingresso de recursos financeiros.
(__) A origem da receita, como "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria", constitui o nível mais agregado da classificação por natureza e corresponde à categoria econômica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Podem ser definidos como eventos que têm potencial de afetar negativamente as finanças públicas, decorrentes da execução das ações planejadas nos programas de governo ou do alcance das metas de resultados, correspondendo às obrigações financeiras assumidas pelo Estado. Assinale a alternativa que corresponde a esse conceito:

Existem despesas públicas cuja execução depende da análise do gestor quanto à conveniência e oportunidade de realizá-las. Essas despesas são classificadas como:

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve apresentar informações detalhadas sobre a execução orçamentária. Entre os componentes obrigatórios, estão o Balanço Orçamentário e o Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção, além de outros demonstrativos definidos em legislação específica. Esse relatório tem por finalidade:

No setor público, existe um crédito adicional destinado a reforçar o valor de uma dotação orçamentária já prevista, sem modificar a finalidade da despesa. Esse crédito é conhecido como:

Assinale a alternativa correta acerca das classificações da receita pública:

Considere as afirmativas relacionadas à execução orçamentária das receitas e das despesas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A liquidação da despesa terá como base o contrato, nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação de serviço, quando for o caso.
(__) No momento do empenho deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível, já que se trata de um comprometimento da parcela de dotação orçamentária disponível.
(__) O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à Conta Única do Tesouro do respectivo ente público, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre as principais diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento programa, conforme discutido por Giacomoni (2010), assinale a alternativa correta.

Sobre o esquema das despesas correntes e das despesas de capital previsto no artigo 13 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, analise as afirmativas a seguir.

I. As subvenções sociais e os juros da dívida pública integram as Transferências Correntes.


II. A amortização da dívida pública e os auxílios para obras públicas integram as Transferências de Capital.


III. A aquisição de imóveis e a constituição de fundos rotativos integram os Investimentos.


Estão corretas as afirmativas

A Prefeitura Municipal de Tapurah, ao final do exercício financeiro, apresentou a seguinte execução orçamentária:

Despesa Empenhada no Exercício   R$ 1.000.000,00 Despesa Liquidada no Exercício   R$ 700.000,00 Despesa Paga no Exercício   R$ 600.000,00


Com base nos dados acima, o valor total dos restos a pagar processados é: