No ciclo orçamentário brasileiro, a etapa denominada execução orçamentária e financeira corresponde à fase em que o Poder Executivo implementa a Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante essa fase, o Poder Executivo

Um servidor público foi informado sobre a necessidade de observar as classificações orçamentárias, ao registrar a despesa pública para aquisição de material de consumo. No preenchimento da Classificação por Natureza da Despesa, a compra foi codificada como 3.3.90.30. Nessa codificação, o número “90” indica

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Sobre restos a pagar, é correto afirmar que

Com base na legislação orçamentária e na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que corresponde a Restos a Pagar.

Considerando o quadro 2 apresentado com as informações do balancete de um ente público, o Resultado Orçamentário de Capital da execução será um

Um determinado município brasileiro enfrentou fortes chuvas que destruíram parte da cidade, trazendo inúmeros impactos sociais e econômicos para o município. O prefeito da cidade decretou calamidade pública e elaborou um plano de ação para o enfrentamento desses impactos no município. Entretanto, não há recursos suficientes na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada e nem despesas fixadas para as ações necessárias. Dessa forma, por se tratar de uma situação imprevisível e urgente, e visando à execução das despesas necessárias ao enfrentamento desses impactos, o prefeito deverá solicitar abertura de crédito

O Decreto-Lei 200/67 concebeu o orçamento-programa que conectou o planejamento ao orçamento público no Brasil. Dessa forma, quando uma instituição pública realiza seu planejamento contendo o orçamento-programa, esse orçamento-programa deverá apresentar:

O Plano Plurianual (PPA) é um dos principais instrumentos do planejamento público, uma vez que estabelece as principais metas, objetivos e diretrizes. Conforme a legislação, o PPA é elaborado pelo poder

A Lei de criação dos Institutos Federais, Lei 11.892/2008, prevê em seu Art. 9º que “Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores”. Sendo assim, a identificação da proposta orçamentária anual autorizada pelo Governo Federal para cada campus e a reitoria é realizada

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento previsto na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) que orienta a administração pública em médio prazo. Considerando as suas características, assinale a alternativa CORRETA.