Para apurar recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, deve-se deduzir a importância de créditos especiais e extraordinários abertos no exercício.

No que se refere a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.

As despesas de capital são classificadas, em regra, como despesas orçamentárias efetivas, pois envolvem aplicação de recursos em investimentos e inversões financeiras que reduzem a situação patrimonial líquida da entidade.

No que se refere a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.

Na ocorrência de despesa intraorçamentária, obrigatoriamente ocorrerá receita intraorçamentária em outro órgão do mesmo orçamento.

No que se refere a receita e despesa públicas, julgue os itens que se seguem.

O suprimento de fundos configura despesa orçamentária que exige o cumprimento dos estágios da despesa pública, não representando despesa patrimonial no momento da concessão.

No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

Compete à lei de diretrizes orçamentárias regular as normas gerais de gestão financeira e patrimonial da administração pública, bem como disciplinar as condições para criação e funcionamento de fundos vinculados a órgãos e entidades governamentais.

No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

Embora a Lei n.º 4.320/1964 não tenha instituído formalmente o orçamento-programa, atualmente a obrigatoriedade de estruturação das ações por categorias programáticas encontra respaldo legal em norma infralegal de observância nacional.

Com relação à receita pública, é relevante notar que, dos fatores adiante listados, não são objetivamente levados(as) em conta

Considera-se renúncia de receita

No que diz respeito aos Restos a Pagar, é correto afirmar que

Sobre fonte/destinação de recursos, é correto afirmar que