Acerca da gestão financeira no setor público, bem como da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item seguinte.

A etapa do lançamento é obrigatória para todas as receitas orçamentárias.

Acerca da gestão financeira no setor público, bem como da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item seguinte.

Em geral, as receitas de capital, diferentemente das receitas correntes, não provocam variações no patrimônio líquido.

Com relação às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, é correto afirmar que

Restos a Pagar são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro. Assinale a alternativa correta acerca desse tema.

Em relação à descentralização orçamentária e financeira, é correto afirmar que

De acordo com a classificação funcional da despesa, constituem função e subfunção

A Lei n.º 10.180/2001 organiza e disciplina vários sistemas de atividades auxiliares, as atividades-meio do governo federal, entre os quais o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Neste sentido, é correto afirmar que

São consideradas fontes internas de recursos para o financiamento de um projeto:

O Orçamento da Seguridade Social (OSS) é uma das três partes que compõem o Orçamento Federal no Brasil, conforme o Art. 165 da Constituição Federal de 1988, ao lado do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Sua existência garante que as ações e os recursos destinados à proteção social tenham visibilidade e gestão separada. Tomando como base que o Governo Federal apresentou os seguintes dados abaixo do seu orçamento:  


E que todas as áreas possuem apenas uma fonte de recurso, podemos de forma simplificada inferir que o Orçamento da Seguridade Social é:

Considerando que no início do exercício de 2025 o município prosperidade tinha um saldo de restos a pagar de R$ 4.000,00 de despesa de pessoal e que o total dos desembolsos financeiros durante o exercício até o mês de outubro está no montante de R$ 59.000,00, podemos afirmar que o saldo atual dos restos a pagar: