É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de ferro heme no mínimo 4 dias por semana nos cardápios escolares.

É obrigatória a inclusão de alimentos processados para atender às demandas nutricionais dos alunos.

A aquisição de alimentos por meio do PNAE é restrita a fornecedores nacionais certificados exclusivamente pelo Ministério da Educação (MEC).

O PNAE não estimula a aquisição de alimentos provenientes de agricultores familiares na aquisição de alimentos destinados às escolas públicas.

Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, frutas in natura, no mínimo, 5 dias por semana.