Universalidade da cobertura e do atendimento.

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Caráter democrático e descentralizado da Administração mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.

Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.