Questão 4193729

4193729 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Emma-SC

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Assistente Social - Área da Educação
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

De acordo com a Lei Federal n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no que se refere ao direito à educação, é CORRETO afirmar que:

O Poder Público deve criar oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, porem a prioridade de matrícula em cursos regulares é dos jovens.

O desconto de, pelo menos, 50% em ingressos para eventos culturais e esportivos é uma recomendação facultativa aos estados, nâo sendo obriqatoria pela lei federal.

As instituições de ensino superior devem oferecer cursos para pessoas idosas, desde que estas comprovem renda inferior a dois salários mínimos.

Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, deve ser inserido obrigatoriamente o conteúdo sobre o processo de envelhecimento.

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