Magna Concursos
4292291 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
Situação hipotética: um imóvel urbano valorizou-se exclusivamente em razão da construção privada de um centro comercial vizinho. Assertiva: o município poderá cobrar contribuição de melhoria do proprietário, pois a valorização imobiliária, independentemente de obra pública, é suficiente para essa exação.
 

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