Magna Concursos
4167497 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Com relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), considere:

 

I. Tem como objetivo favorecer condições e promover, exclusivamente, a educação e interpretação ambiental.

 

II. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto, dentre outras categorias de unidade de conservação, pela Reserva Biológica, a qual tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo que essa pesquisa científica independe de autorização.

 

III. A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

 

Em conformidade com a Lei nº 9.985/2000, está correto o que se afirma em

 

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Analista Legislativo - Jurídico

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