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Respondida
4137405
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
ESDN
Orgão:
Câm. Duartina-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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CPC
Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
O juiz resolverá o mérito quando:
A
Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
B
Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
C
Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
D
Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
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