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4167462 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Com relação ao direito das obrigações, considere:

 

I. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

 

II. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

 

III. Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

 

Em conformidade com o Código Civil, está correto o que se afirma em

 

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Analista Legislativo - Jurídico

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