Durante uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária municipal em uma drogaria de médio porte, foram
identificadas as seguintes situações: comercialização de
medicamentos com prazo de validade vencido, ausência
de controle documental de temperatura para medicamentos termolábeis, funcionamento do estabelecimento sem
Alvará Sanitário vigente e reincidência em irregularidades
já notificadas anteriormente. Além disso, foi constatado
que parte dos produtos estava armazenada em local inadequado, com risco potencial à qualidade e à segurança
dos usuários.
Considerando os princípios da proteção à saúde pública, o caráter educativo e punitivo da fiscalização sanitária e o disposto na Lei nº 6.437/1977, que tipifica infrações à legislação sanitária federal e estabelece sanções administrativas. Assinale a alternativa correta em relação à atuação da autoridade sanitária diante do caso apresentado:
Considerando os princípios da proteção à saúde pública, o caráter educativo e punitivo da fiscalização sanitária e o disposto na Lei nº 6.437/1977, que tipifica infrações à legislação sanitária federal e estabelece sanções administrativas. Assinale a alternativa correta em relação à atuação da autoridade sanitária diante do caso apresentado:
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Especialista em Regulação Sanitária - Farmácia
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