Durante investigação conduzida pela Polícia Civil, verificou-se que
Caio, primário e sem antecedentes criminais, foi preso
transportando dezoito quilos de cocaína entre dois Estados da
Federação. As interceptações telefônicas revelaram que ele
realizou esse tipo de transporte mensalmente, mediante
remuneração e por cerca de um ano, sempre utilizando veículos
alugados. Não há prova de que Caio integrasse estrutura estável
de organização criminosa, tampouco de que participasse das
decisões grupais sobre aquisição, armazenamento ou distribuição
da droga.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.