Questão 4295055

4295055 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: ISET
Orgão: Pref. Anguera-BA

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Ministério da SaúdePortarias

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS estabelece diretrizes para a inserção de racionalidades médicas e recursos terapêuticos. De acordo com a Portaria nº 971/2006, um dos objetivos específicos desta política é:

Substituir o modelo alopático convencional pelo uso exclusivo de plantas medicinais em doenças crônicas.

Priorizar o atendimento de alta complexidade hospitalar para a aplicação de acupuntura e homeopatia.

Restringir a prescrição de fitoterápicos aos profissionais médicos, excluindo a equipe de enfermagem.

Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso às Práticas Integrativas e Complementares, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso.

Focar o tratamento integrativo apenas em doenças infectocontagiosas agudas.

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