Definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de desempenho, recursos financeiros necessários e formas de controle e fiscalização de sua execução.

Identificação dos entes federativos, objeto do contrato claramente especificado, indicadores de desempenho, fontes de financiamento e painel de controle e avaliação.

Definição das partes contratantes, sistematização das ações a serem realizadas, plano municipal de saúde, sistema de auditoria a ser utilizado e metas de atendimento da população.

Desenho do mapa da saúde do território contratado, seleção de indicadores representativos da saúde local, metas de desempenho, formas de controle e de avaliação e relatórios mensais.

Desenho da rede de assistência à saúde, definição das instâncias de participação social, serviços a funcionarem como portas de entrada, recursos financeiros disponíveis e diretrizes terapêuticas.