4159350
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar:
