Questão 4167444

4167444 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Suponha que na sessão para o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em que se pede a declaração da inconstitucionalidade de uma lei federal, estejam presentes oito Ministros e que cinco deles tenham se manifestado pela procedência do pedido e três pela sua improcedência.

Nessa situação, de acordo com a Lei nº 9.868/1999,

esse julgamento será suspenso a fim de aguardar-se o comparecimento de todos os Ministros, sendo que a lei objeto de referida ação somente poderá ser declarada inconstitucional se os três Ministros do STF que estavam ausentes vierem a se manifestar nesse sentido.

será declarada inconstitucional a lei objeto da referida ação, nesse julgamento, em razão de a maioria absoluta dos Ministros terem votado nesse sentido.

será declarada inconstitucional a lei objeto da referida ação, nesse julgamento, em razão de a maioria relativa dos Ministros terem votado nesse sentido.

esse julgamento será suspenso a fim de aguardar-se o comparecimento dos Ministros ausentes, até que se atinja o número necessário de seis Ministros para a prolação da decisão num ou noutro sentido.

será declarada constitucional a lei objeto da referida ação, sem necessidade de suspensão do julgamento, uma vez que não foi atingido o número necessário de oito Ministros para a prolação da decisão noutro sentido.

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