Questão 4060968

4060968 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

Provas:

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Ordem Social

Maurício, Lucila e Gildásio são munícipes de Cordilheira Alta e, por utilizarem muito os serviços públicos de saúde do Município, desejam participar mais ativamente da sua gestão. Considerando a situação apresentada e exclusivamente as disposições da CF/1988, é correto afirmar que:

Maurício, Lucila e Gildásio têm participação restrita, pois as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada com recursos advindos majoritariamente da iniciativa privada.

A participação de cidadãos como Maurício, Lucila e Gildásio na gestão do SUS é assegurada pela CF/1988.

Maurício, Lucila e Gildásio poderão exigir que o SUS confira prioridade às atividades de urgência hospitalar.

Não compete ao SUS participar da formulação da política de saneamento básico, razão pela qual Maurício, Lucila e Gildásio não podem fazer solicitações em relação a isso.

Maurício, Lucila e Gildásio podem requerer a extinção da prestação de assistência à saúde pela iniciativa privada.