Diego, dono de uma oficina mecânica, é procurado pelo cliente Emerson para simples troca de óleo. Durante a execução dos trabalhos, Diego, agindo com dolo, ciente de que o automóvel estava em perfeito estado e sem qualquer problema mecânico, liga para o cliente e, induzindo este em erro, informa que o automóvel está com as pastilhas de freio desgastadas e, ainda, com falha no sistema elétrico (bateria e alternador). Apresenta então orçamento adicional no importe de R$ 1.500,00. Emerson autoriza a execução do serviço. Após retirar o carro, Emerson, desconfiado, leva o seu automóvel a uma concessionária e descobre que nenhuma pastilha de freio foi trocada e não havia qualquer defeito no sistema elétrico. Imediatamente Emerson registra Boletim de Ocorrência pelo crime de estelionato. Instaurado Inquérito Policial, Diego é indiciado pelo crime de estelionato e os autos são encaminhados ao Ministério Público após o relatório final, tendo o Parquet oferecido denúncia contra Diego pelo crime do artigo 171, caput, do Código Penal. Antes do recebimento da denúncia, Diego, espontaneamente, procura Emerson e realiza o ressarcimento integral do dano, com juros e correção monetária.

Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código Penal,