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4159335 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI
Provas:

Durante uma fiscalização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, um agente público, sem ordem judicial e sem situação de flagrante, adentrou um imóvel edificado de propriedade privada, utilizado como depósito funcional, para investigar denúncia de descarte irregular de resíduos. O proprietário não foi previamente notificado, e o acesso foi realizado com o uso de força.

Considerando os poderes da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

 

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