Magna Concursos
4217688 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Talent
Orgão: Pref. Palmares Paulista-SP
Provas:
A Constituição Federal autoriza que determinadas contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico tenham sua alíquota calculada mediante a aplicação de um percentual sobre uma base econômica previamente definida, como o faturamento, a receita bruta, o valor da operação ou, no caso de importação, o valor aduaneiro.

A técnica de tributação descrita no enunciado é denominada:
 

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