4217688
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Talent
Orgão: Pref. Palmares Paulista-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Talent
Orgão: Pref. Palmares Paulista-SP
Provas:
A Constituição Federal autoriza que determinadas
contribuições sociais e de intervenção no domínio
econômico tenham sua alíquota calculada mediante
a aplicação de um percentual sobre uma base econômica previamente definida, como o faturamento, a
receita bruta, o valor da operação ou, no caso de importação, o valor aduaneiro.
A técnica de tributação descrita no enunciado é denominada:
A técnica de tributação descrita no enunciado é denominada: