a Lei n° 10.639/2003 instituiu a obrigatoriedade para o ensino sobre história da África e da cultura Afro-Brasileira no ensino médio, facultando essa exigência às demais etapas da educação básica, embora professores da educação infantil e do ensino fundamental possam elaborar estratégias pedagógicas para construir uma perspectiva de combate ao racismo.

as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Brasil, 2004) aponta que o racismo, o mito da democracia racial e a ideologia do branqueamento atingem negros, brancos e outros grupos étnico-raciais.

a partir da Lei n° 10.639/2003, foi realizada uma Emenda Constitucional na Constituição Federal (Art. 3º e 5º), acrescentando-se ao texto constitucional os direitos aos povos afrodescendentes, para reparar, reconhecer e valorizar a identidade afro-brasileira e suas matrizes.

políticas de reparações, de reconhecimento e de valorização de ações afirmativas alteraram o currículo oficial da Rede de Ensino pública e privada e tornaram obrigatória a temática História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no Brasil, assim como dá outras providências acerca do tema.

o tema africanidade remete, exclusivamente, à discussão da história da África, africanos e suas matrizes culturais e ancestrais como patrimônio cultural da humanidade e deve ser conteúdo obrigatório na educação básica como prevê a Lei n° 10.639/2003.