Durante uma discussão conjugal no interior da residência do casal, Tício desfere um tapa no rosto de sua companheira, Mévia, provocando-lhe equimoses e escoriações (lesão corporal de natureza leve), devidamente atestadas por laudo pericial. Conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, Mévia afirma expressamente ao Delegado de Polícia que já se reconciliou com o companheiro e que, em razão disso, não deseja que ele seja processado, manifestando expressa renúncia e desinteresse em prestar representação criminal contra o agressor.
Diante do disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a conduta da autoridade policial e a natureza da ação penal aplicável ao caso determinam que